TRF1 - 0005239-28.1997.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 1ª Manaus • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/10/2022 12:10

Juntada de manifestação
19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 11/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
27/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005239-28.1997.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005239-28.1997.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
21/01/2021 21:20

Conclusos para decisão
21/01/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:26

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 19:26

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 19:26

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 19:18

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 11:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/11/2020 10:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2020 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/11/2020 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/11/2020 10:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/03/2020 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/03/2020 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
11/03/2020 17:15

PROCESSO REQUISITADO
22/10/2019 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/10/2019 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/10/2019 14:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
16/02/2018 11:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
16/02/2018 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/06/2016 16:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
15/06/2016 16:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
03/05/2016 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2016 06:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
15/04/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
06/04/2016 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2016 11:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
03/03/2015 16:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/03/2015 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2015 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2015 09:12

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
04/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/02/2015 EPUBLICADA NO DIA 04/02/2015
28/11/2014 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2014 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/11/2014 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507749 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
17/11/2014 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507380 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
13/11/2014 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/10/2014 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/09/2014 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2014. Nº de folhas do processo: 325. Destino: B-06
15/09/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
12/09/2014 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
03/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/01/2014 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
17/12/2013 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
16/12/2013 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
16/12/2013 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
12/12/2013 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
10/12/2013 16:51

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 411.118 / STJ
09/12/2013 10:03

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2013 09:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
02/09/2013 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/08/2013 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
28/08/2013 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178968 RESPOSTA (AO AGRAVO)
16/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
05/08/2013 07:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158314 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
01/08/2013 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2013 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/07/2013 09:53

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/06/2013 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2013 16:29

PROCESSO REMETIDO
03/12/2012 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/12/2012 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/11/2012 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/11/2012 13:57

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
08/07/2010 22:59

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
11/02/2010 12:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1173801
02/12/2009 11:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/11/2009 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324637 PETIÇÃO
24/11/2009 08:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2009 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
19/11/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
27/10/2009 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2009 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2009 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2009 16:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2009 16:08

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP
03/09/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DIVULGADA EM 02/09/2009 E PUBLICADA EM 03/09/2009
18/08/2009 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2009 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2009 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255549 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
04/08/2009 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
31/07/2009 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/07/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 38
23/06/2009 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2009. Nº de folhas do processo: 257
17/06/2009 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
16/06/2009 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
20/05/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/03/2009 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/02/2009 18:47

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
05/02/2009 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2149790 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
05/02/2009 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
04/02/2009 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/01/2009 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
04/12/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 34
27/11/2008 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2008. Nº de folhas do processo: 246
07/11/2008 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
07/11/2008 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
15/10/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à Remessa Oficial
02/10/2008 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
02/10/2008 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
25/09/2008 17:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2008
25/09/2008 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
25/09/2008 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
24/07/2008 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
21/07/2008 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - (PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO)
21/07/2008 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2030470 PREFERENCIA
21/07/2008 11:54

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/07/2008 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
09/07/2008 11:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
18/09/2007 17:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
13/06/2007 15:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
31/08/2006 18:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
31/08/2006 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1732643 PETIÇÃO
31/08/2006 15:33

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/08/2006 15:27

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/04/2006 20:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
14/10/2005 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/10/2005 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2005

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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