TRF6 - 0004844-28.2015.4.01.3807

1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CPF *19.***.*92-49

TRANSVALLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 05.279.004/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 09:17

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/06/2025 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 08:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/06/2025 12:03

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 10:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/01/2025 08:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/11/2024 14:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/11/2024 15:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/02/2022 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 08:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/01/2022 15:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 15:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 19:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 13:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 13:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 13:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/11/2021 00:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/11/2021 00:09

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 30/09/2021 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2021 09:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:17

    Juntado(a) - Sentença Tipo A

  • 09/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE FIGUEIREDO em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 12:50

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 31/08/2021 18:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 20:10

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2021 20:10

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2021 20:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 03:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 03:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO:0004844-28.2015.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAURICIO DE FIGUEIREDO, TRANSVALLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME O DOUTOR MARCO FRATTEZI GONÇALVES, MM.

    JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADA HASTA PÚBLICA PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): Bem(ns): um lote de terreno n. 11 da quadra 24, com área de 200 m², situado na Rua Olegário Muniz, 108 e 108-A, Conjunto Habitacional Dr.

    José Carlos Vale de Lima, Bairro Maria Cândida, Montes Claros/MG, registrado sob matrícula n. 18.826, data 30/09/1993, livro 2 2-AE do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros.

    No terreno encontra-se edificada duas unidades residenciais distintas e com entradas independentes: 1) No 108A: uma habitação popular, com cerca de 50/60 m2, no estilo daquelas existentes no conjunto habitacional, sem garagem, e com idade aparente de 20/25 anos. 2) No 108: um sobrado de 2 pavimentos, construído aos fundos da primeira, com aproximadamente 160 m2 e com idade aparente de 10 anos.

    O imóvel foi avaliado na totalidade em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

    Endereço do executado: Av.

    Dona Gregória, 64-A, Cidade Nova, Montes Claros/MG.

    LEILOEIRO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMG sob o n. 107.

    LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): Rua Tiradentes n. 765, sala 401, Centro, Montes Claros/MG, fone: 3221-5324.

    DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO/PRAÇA: 14/10/2021, a partir das 10:00h – pregão de arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 21/10/2021, a partir das 10:00h – pregão de arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão.

    NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou o(a)(s) coproprietário(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no dia, hora e local acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelo MM.

    Juiz e a favor do(a) Exeqüente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço; (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Ocorrendo o segundo Leilão não será aceito lanço inferior a 50% do valor da avaliação do(s) bem(s).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, nesta cidade.

    Expedido nesta cidade de Montes Claros/MG.

    MARCO FRATTEZI GONÇALVES JUIZ FEDERAL

  • 13/08/2021 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 13/08/2021 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 18:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 08:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/03/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2020 19:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 04:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE FIGUEIREDO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 04:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSVALLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2020 18:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 16:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 10:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/04/2020 10:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/04/2020 11:43

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 27/01/2020 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OAB MG 98322 DR: MARCOS

  • 19/12/2019 16:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2019 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2019 11:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2019 14:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2019 12:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2019 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/07/2016 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2016 08:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 24/06/2016

  • 03/06/2016 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Portaria 396

  • 03/06/2016 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2016 10:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2015 11:34

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2015 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2015 09:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2015 12:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2015 10:59

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/06/2015 08:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2015 08:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 14:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2015 14:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2015 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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