TRF1 - 0023715-75.2015.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

IRACI PONTES FREITAS

CPF *82.***.*86-00

Advogados

RAFAELA DE JESUS REIS

CPF *21.***.*41-04

WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL ( SPU SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF *30.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 03:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2022 02:11

    Decorrido prazo de IRACI PONTES FREITAS em 03/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:38

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de IRACI PONTES FREITAS em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL ( SPU SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO ) em 28/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0023715-75.2015.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRACI PONTES FREITAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL ( SPU SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO ) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL ( SPU SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2021 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 17:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/02/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 29/01/2020 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/01/2020 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 14/08/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/08/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 08/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2019 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/12/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, VOLS.:

  • 29/11/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 13/09/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 31/08/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 29/08/2018 21:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 21:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 11/05/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2018 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 14/03/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/03/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 19:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 16:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA

  • 24/03/2017 19:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, VOLS.:

  • 22/02/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL (26/01/2017)

  • 29/11/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2016 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2016 19:37

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 23/11/2016 19:36

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 23/11/2016 19:36

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/05/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 02/05/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/04/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 19:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/04/2016 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/03/2016 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 20:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2016 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/11/2015 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2015 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2015 08:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 20:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 12/11/2015 20:22

    CitaçãoORDENADA

  • 12/11/2015 20:22

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/11/2015 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 12/11/2015 19:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2015 21:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2015 21:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 20:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2015 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14811527

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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