STJ - 0012215-11.2008.4.01.3800

09/08/2021 00:00

Intimação

19/05/2020 13:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/05/2020 13:51

Transitado em Julgado em 19/05/2020

07/02/2020 19:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 45701/2020 (Juntada automática)

07/02/2020 19:08

Protocolizada Petição 45701/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2020

05/02/2020 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:22

Determinada a devolução dos autos à origem para (Publicação prevista para 05/02/2020)

11/06/2019 12:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

10/06/2019 17:29

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 352211/2019 (Juntada Automática)

10/06/2019 17:29

Protocolizada Petição 352211/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2019

24/05/2019 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2019 09:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/05/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

14/05/2019 10:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO