TRF1 - 0016451-30.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 17:49
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2024 16:04
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/12/2024 16:03
Juntado(a) - Juntada de Informação
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19/12/2024 16:03
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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19/12/2024 16:03
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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17/12/2024 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 26/11/2024 23:59.
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25/10/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2024 17:11
Recurso Especial não admitido
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23/08/2024 17:11
Negado seguimento a Recurso
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20/05/2024 14:53
Negado seguimento a Recurso
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02/01/2024 14:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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07/10/2022 18:44
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/10/2022 18:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2022 18:26
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:34
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:34
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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22/02/2022 02:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 02:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 01:00
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
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26/11/2021 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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26/11/2021 13:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/11/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 15:51
Juntada de certidão de processo migrado
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22/11/2021 15:51
Juntada de volume
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22/11/2021 15:50
Juntada de volume
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22/11/2021 11:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/11/2021 11:15
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/11/2021 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/11/2021 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/11/2021 15:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/11/2021 15:04
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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19/11/2021 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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12/11/2021 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS / COM RE E/OU RESP
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12/11/2021 13:57
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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27/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou a Exma.
Sra.
Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha.
Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2021 13:46
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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01/10/2021 00:00
Intimação
Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias. -
10/08/2021 10:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917639 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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09/08/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
04/08/2021 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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07/07/2021 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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07/04/2021 13:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, DISPONIBILIZADO EM 06/04/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (RESOLUÇÃO PRESI 11/2021).
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05/04/2021 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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30/03/2021 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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26/03/2021 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/03/2021 20:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021
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12/03/2021 14:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021
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08/03/2021 13:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/03/2021 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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25/11/2020 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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23/11/2020 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897552 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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19/11/2020 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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11/11/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
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04/11/2020 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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19/10/2020 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889456 RECURSO ESPECIAL
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19/10/2020 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889472 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/10/2020 17:20
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 115 DISPONIBILIZADO EM 25/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)
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25/06/2020 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 115 DE 25/06/2020 AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZO PROCESSO FÍSICO
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22/06/2020 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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17/06/2020 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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29/05/2020 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020
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27/05/2020 12:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020
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12/05/2020 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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10/03/2020 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/03/2020 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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10/03/2020 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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10/03/2020 12:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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10/03/2020 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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02/03/2020 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
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19/02/2020 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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18/12/2019 14:08
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 235, DISPONIBILIZADO EM 17/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/12/2019
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16/12/2019 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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13/12/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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13/12/2019 13:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/12/2019 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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13/12/2019 12:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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13/12/2019 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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13/12/2019 11:03
PROCESSO REMETIDO
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13/12/2019 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa
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22/11/2019 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira
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23/09/2019 15:26
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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23/09/2019 15:24
PROCESSO RECEBIDO
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23/09/2019 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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23/09/2019 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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23/09/2019 09:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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06/09/2019 09:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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27/08/2019 09:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 159, DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019, COM VALIDADE EM 27/08/2019.
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23/08/2019 12:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2019
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26/06/2019 14:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 115, DISPONIBILIZADA EM 25/06/2019, COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 26/06/2019
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24/06/2019 12:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2019
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17/08/2018 07:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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16/08/2018 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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16/08/2018 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550951 INFORMAÇÕES PRESTADAS
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16/08/2018 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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11/07/2018 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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11/07/2018 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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10/07/2018 09:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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04/07/2018 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518754 PETIÇÃO
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26/06/2018 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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22/06/2018 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510337 SUBSTABELECIMENTO
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14/06/2018 19:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 106, DISPONIBILIZADA EM 13/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2018
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08/06/2018 14:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
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29/08/2017 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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24/08/2017 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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24/08/2017 14:32
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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15/08/2017 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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14/08/2017 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/03/2015 12:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/03/2015 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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16/03/2015 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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16/03/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2015
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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