TRF1 - 0003839-78.2018.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VENANCIO DE SOUZA

CPF *67.***.*82-00

IDEAL DIGITACAO LTDA - EPP

CNPJ: 05.669.822/0001-83

MARIA INES DA SILVA DE SOUZA

CPF *80.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:53

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/10/2021 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de IDEAL DIGITACAO LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSE VENANCIO DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:14

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003839-78.2018.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 POLO PASSIVO:JOSE VENANCIO DE SOUZA e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

    Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IDEAL DIGITACAO LTDA- EPP, JOSE VENANCIO DE SOUZA e MARIA INES DA SILVA DE SOUZA, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial.

    Ausência de citação válida dos executados.

    Ata de audiência, em que restou prejudicada a tentativa de conciliação- ID 397863872.

    A exequente informou a celebração e quitação do acordo firmado entre as partes, requerendo a extinção do processo, com consequente isenção de novo recolhimento de custas, em razão do valor recebido ser inferior a 50% do valor da causa.

    Na ocasião, a exequente requereu que o cálculo das custas finais do processo fosse realizado com base no valor do acordo e não no valor da causa (ID 395792391).

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 395792391), e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela exequente, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada.

    Indefiro o pedido da exequente com relação à redução dos encargos judiciais, haja vista que o valor das custas é calculado sobre o valor da causa, estabelecida na petição inicial, nos termos do art. 292 e 319, V, ambos do CPC, momento processual adequado para sua fixação.

    Ademais, os valores recolhidos a título de custas processuais pertencem ao ente federal – União, não sendo possível às partes transacionarem com relação a verbas que não são de sua titularidade.

    Por outro lado, aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

    Sem condenação em honorários advocatícios, eis que tal verba normalmente integra o acordo celebrado entre as partes, em casos análogos.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 17/08/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 16:50

    Homologada a Transação

  • 16/08/2021 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:16

    Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 13:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 10/12/2020 14:16

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/12/2020 13:55

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 04/12/2020 13:09

    Juntada de procuração

  • 25/11/2020 21:14

    Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 13:00 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 24/11/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 20:25

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 17:39

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2020 13:58

    Juntada de volume

  • 16/07/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 09:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2020 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 04/12/2019

  • 15/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 09:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 13:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/04/2019 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2019 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/02/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 182

  • 09/10/2018 13:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2018 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2018 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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