TRF1 - 0002470-46.2013.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DIVINO DA SILVA BRITO

CPF *16.***.*48-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de petição inicial

  • 31/03/2022 01:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/06/2018 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/06/2018 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/06/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 060/2017/SEXEC FLS. 219

  • 07/06/2018 18:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 14:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU

  • 08/02/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/01/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/11/2017 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/11/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/11/2017 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 550/2017 - V.B.SS.TRINDADE

  • 09/11/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU LEONARDO DIVINO DA SILVA BRITO, VULGO “LEO”, BRASILEIRO, CONVIVENTE, MOTORISTA, NASCIDO EM 12 DE SETEMBRO DE 1985, NATURAL DE CUIABÁ

  • 18/09/2017 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2017 16:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU

  • 08/09/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2017 14:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/08/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 08/08/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/07/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2017 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 192-2015

  • 19/06/2017 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/03/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DE CP

  • 21/01/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 02/12/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/08/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/05/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 12:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 01/10/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/09/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2015 18:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/06/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 306

  • 02/06/2015 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 878/2015 FL. 302

  • 20/05/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 14/05/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 055/2013 FLS. 298/300

  • 13/05/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 047/2015 FL. 293/294 E 048/2015 FL. 295/296

  • 05/05/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 189/2015 FL. 292

  • 30/04/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2015 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2015 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2015 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2015 12:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/04/2015 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/03/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 12:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 16/03/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/03/2015 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 115/2015 FLS. 281

  • 13/03/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL.280

  • 12/03/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2015 12:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2015 12:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/03/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 273

  • 05/03/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFI 032/2015

  • 19/01/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.262

  • 14/01/2015 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 032/2015

  • 14/01/2015 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL ENVIADO

  • 14/01/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.403/2014 FL.260

  • 05/12/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES;

  • 27/11/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2014 15:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2014 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2014 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292/2014

  • 20/11/2014 18:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/11/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2014 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.349/2014 SEXEC FL.255

  • 14/11/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 287/2014 DEL. PRF FL.254

  • 14/11/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES

  • 10/11/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2014 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO (DESPACHO) - VIA MALOTE DIGITAL FLS.241/247; MANIFESTAÇÃO DO MPF FL.248

  • 22/10/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES.

  • 03/10/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.234/239 CUMPRIDA

  • 02/10/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 060/2014 FLS.219/231

  • 27/08/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 17:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL.214

  • 04/08/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES.

  • 28/07/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/07/2014 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.206/208 SEM CUMPRIMENTO

  • 11/07/2014 15:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO CANCELAMENTO DE AUD. E DEVOLUÇÃO DE CP FLS.204/207

  • 11/07/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 16/05/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF.

  • 15/04/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESPACHO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL FLS.197/198

  • 08/04/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL FL.194

  • 18/03/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 13/02/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 017/2014 - DEL PRF 3/2

  • 05/02/2014 19:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/01/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/01/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/01/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2014 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 008/2014

  • 14/01/2014 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - 008/2014

  • 14/01/2014 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 06/2014

  • 13/01/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - FLS. 177

  • 27/11/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE COMPETÊNCIA

  • 05/11/2013 15:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - FLS. 172/173

  • 04/11/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 10:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2013 10:51

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2013 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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