05/09/2022 08:31

Baixa Definitiva
05/09/2022 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/07/2022 21:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2022 20:48

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 12:07

Juntada de manifestação
11/07/2022 19:25

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 19:25

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA INSS IPATINGA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:49

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:49

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA em 07/07/2022 23:59.
02/06/2022 09:35

Juntada de manifestação
25/05/2022 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
25/05/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0000554-22.2010.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO DALAPICULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO WANDERLEY VIEIRA - MG89709 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA INSS IPATINGA CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
23/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:43

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2022 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2022 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou a Exma.

Sra.

Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.

Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.

Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.

Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
16/03/2022 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2022 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2022 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2022 15:32

TRANSITO EM JULGADO EM
16/03/2022 15:32

RECEBIDOS DO TRF
15/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2010.38.14.000296-8/MG E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

REMESSA NECESSÁRIA.

TEMPUS REGIT ACTUM.

TEMPO ESPECIAL.

CONVERSÃO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

RUÍDO.

EPI EFICAZ.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Admitida como especial a atividade em que o segurado ficou sujeito a ruído em nível superior a 80 decibéis até 05/03/1997 (data da edição do Decreto n.º 2.171/97); superior a 90 decibéis entre 06/03/1997 a 18/11/2003 (vigência do Decreto n.º 2.171/97); e superior a 85 decibéis, a partir de 19/11/2003, data em que passou a vigorar o Decreto n.º 4.882/2003 (AgRg no REsp 1452778/SC, 2ª T., Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 24/10/2014).

A adoção do ruído médio torna possível a análise do fenômeno físico, sendo razoável admitir tal medição a fim de serem constatadas as condições especiais às quais o trabalhador se submete. 2.

Na hipótese de exposição a ruído acima dos limites de tolerância, o Supremo Tribunal Federal assentou a tese de que a declaração do empregador a respeito da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. (STF, Repercussão Geral, ARE 664335, Rel.

Ministro Luiz Fux, Plenário 04/12/2014). 3.

A alegação do INSS a fundamentar o recurso é, precisamente, que a eficácia do EPI fornecido afasta a natureza especial da atividade, o que já foi pacificado pelo Pretório Excelso, ao decidir o oposto, com repercussão geral. 4.

Resta evidente a natureza especial da atividade exercida no período apreciado, entre 01/08/1982 e 01/09/2009, na medida em que não há nos autos qualquer prova do contrário. 5. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, sendo indeferida a aposentadoria especial na instância administrativa, não se afasta o direito à concessão pelo período em que o trabalhador teve de se manter em atividade de risco para prover ao próprio sustento. 6.

Apelação do INSS e remessa necessária a que se nega provimento.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.

Brasília, 27 de agosto de 2021.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
13/08/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
01/03/2012 10:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
28/02/2012 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INSS
09/02/2012 12:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/02/2012 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/01/2012 07:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2012 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/01/2012 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2012 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2012 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2012 10:27

Conclusos para despacho
11/11/2011 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2011 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2011 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/10/2011 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/10/2011 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/09/2011 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO - EADJ
05/09/2011 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/07/2011 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS
04/07/2011 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2011 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/06/2011 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/06/2011 10:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/06/2011 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/06/2011 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2011 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2011 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/05/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2011 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2011 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2011 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2011 16:29

Conclusos para despacho
17/01/2011 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA USIMINAS
10/12/2010 15:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/12/2010 15:58

OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DE RH USIMINAS
08/10/2010 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2010 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/09/2010 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2010 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 10:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
16/08/2010 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/07/2010 15:32

PARECER MPF: APRESENTADO - pelo prosseguimento do feito
06/07/2010 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2010 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 12:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
30/03/2010 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/03/2010 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2010 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2010 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2010 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2010 08:22

Conclusos para despacho
18/02/2010 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2010 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2010 14:56

INICIAL AUTUADA
08/02/2010 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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