10/09/2025 17:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGSOE01
10/09/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 06:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
23/05/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
13/03/2025 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
09/01/2025 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
07/01/2025 12:52

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2-PREV
07/01/2025 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024 16:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
09/11/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO IVO CECILIO em 08/11/2022 23:59.
22/09/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:20

Decorrido prazo de GERALDO IVO CECILIO em 21/09/2022 23:59.
26/08/2022 17:50

Baixa Definitiva
26/08/2022 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
28/07/2022 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado
28/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:32

Juntada de certidão de processo migrado
28/07/2022 12:32

Juntada de volume
28/07/2022 12:32

Juntada de volume
21/06/2022 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/06/2022 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/06/2022 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
20/06/2022 19:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
14/06/2022 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/06/2022 14:41

PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE
07/06/2022 14:38

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
09/05/2022 12:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 06/05/2022 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/05/2022.
11/04/2022 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927807 RECURSO ESPECIAL (INSS)
30/03/2022 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
16/03/2022 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
14/02/2022 15:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - , DIGO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 11/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/02/2022
09/02/2022 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
09/02/2022 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
17/12/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração
03/12/2021 13:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de dezembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jf0_,Dtrf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 1º de dezembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente
01/12/2021 16:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2021
30/11/2021 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
19/11/2021 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
18/11/2021 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
18/11/2021 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
18/10/2021 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
06/10/2021 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
08/09/2021 17:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 06/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

E M E N T A AUXÍLIO-DOENÇA.

RMI.

CÁLCULO INCORRETO.

RETIFICAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

REPOSIÇÃO A ERÁRIO.

DESCABIMENTO. 1.

O INSS concedeu auxílio-doença em favor do autor de 11/07/2007 a 30/07/2008, quantificando sua renda mensal inicial em R$520,86, fls. 56 e 168/170.

Posteriormente, a autarquia identificou irregularidade no cálculo do benefício, pois foram contados em duplicidade os salários-de-contribuição de 1999/2001, o que resultou num pagamento a maior de R$1.702,23, fls. 81, a ser ressarcido ao erário. 2.

Malgrado seja legítima a revisão realizada administrativamente, não se justifica a reposição ao erário dos valores pagos a maior ao impetrante por conta de erro da Administração Pública no cálculo do benefício, aplicando-se ao caso a modulação da tese sufragada para Tema 979 pelo STJ, no julgamento do REsp 1.381.734. 3.

Bem verdade, este processo foi ajuizado antes da definição do tema repetitivo, de sorte que prevalece a antiga orientação da 3ª Seção, posteriormente mantida pela 1ª Seção do STJ, no sentido de que não é cabível a devolução de benefício recebido, nos casos de erro de interpretação deficiente ou equivocada da lei ou erro no pagamento, em razão do caráter alimentar e da boa-fé objetiva de quem os recebeu. 4.

Apelação do INSS e remessa não providas.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.

Ubirajara Teixeira Juiz Federal Relator Convocado (CRP/JFA)
03/09/2021 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
02/09/2021 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/08/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO à apelação e à remessa
16/08/2021 13:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
12/08/2021 16:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2021
09/08/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
23/07/2021 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
13/07/2021 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/07/2021 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/07/2021 11:41

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/07/2021 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/07/2021 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/07/2021 16:13

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
01/07/2021 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/07/2021 16:05

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/07/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/07/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
30/06/2021 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/06/2021 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIR PARA POSTERIOR SOBRESTAMENTO)
28/06/2021 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/06/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - À CETRI (SOBRESTAMENTO)
22/06/2021 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
09/06/2021 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
17/11/2020 14:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 212, DISPONIBILIZADO EM 16/11/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/11/2020. (DE MERO EXPEDIENTE)
29/10/2020 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
26/10/2020 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
08/09/2016 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
02/09/2016 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
02/09/2016 09:44

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
29/08/2016 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
24/08/2016 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P
07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/01/2015 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
12/11/2014 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
30/10/2014 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
19/02/2013 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
18/02/2013 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
07/02/2013 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3029104 PARECER (DO MPF)
01/02/2013 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/01/2013 18:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/01/2013 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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