STJ - 0035731-14.1999.4.01.3400

10/05/2022 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2022 13:04

Transitado em Julgado em 10/05/2022

11/03/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165149/2022

11/03/2022 19:55

Protocolizada Petição 165149/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

10/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2022

09/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2022

08/03/2022 20:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2022 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/02/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2022 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO