TRF1 - 0010920-48.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *32.***.*81-34

PHANTS SORVETERIA LTDA

CNPJ: 24.922.189/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:17

    Decorrido prazo de VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de PHANTS SORVETERIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:38

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0010920-48.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, PHANTS SORVETERIA LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 30/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/03/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de PHANTS SORVETERIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 18:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010920-48.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHANTS SORVETERIA LTDA VICENTE OSVALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2016 13:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2012 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2012 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 01/03/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/03/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2011 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 12:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2011 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/07/2011 18:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2010 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2009 14:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - secretaria informar

  • 19/11/2009 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 04/09/2009 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2008 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/11/2008 15:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/11/2008 15:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/09/2008 14:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

  • 19/09/2008 14:10

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/09/2008 14:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/05/2008 11:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 23/05/2008 11:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 26/10/2007 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2007 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

  • 20/08/2007 13:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2007 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2007 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 27/10/2006 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

  • 26/10/2006 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2006 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 19/07/2006 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2006 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2006 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

  • 23/03/2006 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2006 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2006 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2006 17:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO FEVEREIRO

  • 04/10/2005 14:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 03/10/2005 11:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/10/2005 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2005 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2005 12:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 05/08/2005 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 04/08/2005 12:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/07/2005 12:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/07/2005 08:43

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - URGENTE LEILAO

  • 15/07/2005 13:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/07/2005 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2005 17:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/07/2005 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2005 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2005 14:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 15/06/2005 10:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARD. SEGUNDO LEILAO

  • 24/05/2005 14:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2ª) EDITAL PRONTO

  • 23/05/2005 15:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 01/04/2005 15:32

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª)

  • 08/03/2005 11:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 07/03/2005 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 07/03/2005 17:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/03/2005 16:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/02/2005 12:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 18/02/2005 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2005 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2004 16:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2004 12:51

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG RETORNO MANDADO

  • 23/07/2004 11:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/07/2004 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2004 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 17/05/2004 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 29/04/2004 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/04/2004 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2004 18:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2003 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2003 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2003 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2003 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2003 18:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/06/2003 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2003 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2003 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2003 15:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/04/2003 09:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2003 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2003 12:13

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2003 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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