TRF1 - 0000815-18.2008.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 04.181.115/0001-80

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES

OAB: 261118/SP

CPF *97.***.*04-04

ALEXANDRE NICOLETTI

OAB: 267044/SP

CPF *54.***.*63-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 11:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/10/2021 08:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 14/08/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0000815-18.2008.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2016 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO AGRAVO EM RESP PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 23/02/2016 10:25

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/09/2015 18:06

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AUTOS REMETIDOS ELETRONICAMENTE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AGRAVO EM RESP, PROTOCOLADOS NAQUELA CORTE SOB N. 2012/00662012, EM 30/03/2012.

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 30/09/2008 13:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2008 18:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2008 18:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NACIONAL

  • 10/09/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 13:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/08/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 156/2008, PUBLICADO EM 22/08/2008 E CIRCULADO EM 24/08/2008, CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

  • 19/08/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) BOLETIM 156/2008, CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

  • 18/08/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2008 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 16:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/08/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NAC

  • 01/08/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1652/2008

  • 31/07/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 137/2008, CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

  • 30/07/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/07/2008 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2008 13:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/07/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/06/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 108/2008 - CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

  • 17/06/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/05/2008 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) boletim 70/2008, publicado em 30/04/08 e circulado em 02/05/08

  • 29/04/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 70/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)

  • 28/04/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2008 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 18:13

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 11/04/2008 18:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/04/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/03/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 39/2008, PUBLICADO EM 06/03/08 E CIRCULADO EM 07/03/08

  • 03/03/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 39/2008

  • 27/02/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 16:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/02/2008 16:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/02/2008 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NACIONAL EST// LIVIA

  • 22/01/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2008 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/01/2008 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2008 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2008 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2008 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2008

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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