TRF1 - 0019328-09.2004.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2022 15:32
Arquivado Definitivamente
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15/02/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 17:07
Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção
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04/11/2021 17:07
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/09/2021 03:11
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.
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02/09/2021 12:57
Juntada de petição intercorrente
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02/09/2021 11:48
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 13:03
Negado seguimento ao recurso
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24/08/2021 13:03
Recurso Especial não admitido
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26/03/2021 00:54
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARAES em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:25
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:00
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HAHAHAE em 17/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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27/02/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 18:13
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019328-09.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019328-09.2004.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: JULIMAR DA SILVA FERNANDES - BA14544 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HAHAHAE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 23:10
Conclusos para decisão
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27/01/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 17:41
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 17:41
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 17:33
Juntada de Petição (outras)
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01/12/2020 17:33
Juntada de Petição (outras)
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26/10/2020 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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06/09/2017 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2017 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2017 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2017 11:25
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/07/2017 18:28
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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06/07/2017 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2017 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/12/2015 13:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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11/06/2014 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/06/2014 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/05/2014 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336314 CONTRA-RAZOES
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05/05/2014 11:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336313 CONTRA-RAZOES
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02/05/2014 14:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/03/2014 13:28
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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30/01/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014
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23/01/2014 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/01/2014 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3285215 PETIÇÃO
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23/01/2014 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/01/2014 12:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/01/2014 09:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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20/01/2014 14:17
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/01/2014 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282056 CONTRA-RAZOES
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20/01/2014 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282057 CONTRA-RAZOES
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17/01/2014 16:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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09/01/2014 15:51
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
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09/01/2014 13:17
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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17/12/2013 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/12/2013 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269604 RECURSO ESPECIAL
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17/12/2013 18:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269621 RECURSO EXTRAORDINARIO
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29/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 29/11/2013
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27/11/2013 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/11/2013) -
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25/11/2013 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
25/11/2013 15:06
PROCESSO REMETIDO - ( PUBLICAR ACORDÃO EM PAUTA- CARLOS MOREIRA ALVES)
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19/11/2013 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/09/2013 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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17/09/2013 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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17/09/2013 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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06/09/2013 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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06/09/2013 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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28/08/2013 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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28/08/2013 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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21/08/2013 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 26/08/2013
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21/08/2013 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174491 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/08/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCUS V. G. GUIMARÃES) (WEB)
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14/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 14/08/2013
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12/08/2013 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2013) -
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09/08/2013 18:20
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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01/08/2013 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
01/08/2013 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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30/07/2013 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/07/2013 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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11/07/2013 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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11/07/2013 10:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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01/07/2013 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
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01/07/2013 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135473 PETIÇÃO
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01/07/2013 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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26/06/2013 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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26/06/2013 09:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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13/06/2013 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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13/06/2013 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122878 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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13/06/2013 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
06/06/2013 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
06/06/2013 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116038 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/06/2013 15:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARÃES (WEB)
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29/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 29/05/2013
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24/05/2013 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/05/2013) -
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24/05/2013 17:02
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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24/05/2013 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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24/05/2013 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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21/05/2013 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - opedido rescisório
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16/05/2013 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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14/05/2013 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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14/05/2013 12:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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07/05/2013 15:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013
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07/05/2013 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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07/05/2013 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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04/10/2010 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2010 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2010 17:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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22/09/2010 18:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491299 PARECER (DO MPF)
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22/09/2010 09:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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30/08/2010 12:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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27/08/2010 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2474728 PETIÇÃO
-
27/08/2010 15:43
PROCESSO DEVOLVIDO - PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/08/2010 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
19/08/2010 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2469365 PETIÇÃO
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18/08/2010 13:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
13/08/2010 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
30/07/2010 12:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 28/07/2010. (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/07/2010 11:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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26/07/2010 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
26/07/2010 08:06
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
17/05/2010 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
14/05/2010 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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14/05/2010 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2346179 PETIÇÃO
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14/05/2010 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
13/05/2010 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
05/02/2010 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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04/02/2010 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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28/01/2010 11:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350239 PETIÇÃO
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26/01/2010 18:07
PROCESSO RECEBIDO - DA PRF NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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19/01/2010 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (INSS)
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15/01/2010 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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15/01/2010 11:18
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
17/12/2009 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
15/12/2009 17:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2332597 PETIÇÃO
-
01/12/2009 12:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/11/2009 10:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
25/11/2009 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
24/11/2009 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
20/05/2009 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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08/05/2009 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
23/04/2009 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
20/04/2009 15:31
CONCLUSÃO AO RELATOR - JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
20/04/2009 15:01
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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17/04/2009 18:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180890 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
-
26/03/2009 14:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
23/03/2009 15:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25/03/2009
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27/02/2009 14:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
28/01/2009 13:07
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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27/01/2009 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
26/01/2009 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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13/01/2009 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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07/01/2009 15:22
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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07/01/2009 15:00
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (RÉU - COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE
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29/09/2008 15:46
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE OFICIO N. 2853 E 2960
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13/08/2008 18:42
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2960
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07/08/2008 16:59
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2853
-
23/07/2008 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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15/07/2008 19:49
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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02/05/2006 18:29
CONCLUSÃO AO RELATOR
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17/04/2006 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675755 REQUERENDO
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17/04/2006 18:27
PROCESSO REQUISITADO - DO ARQUIVO JUDICIAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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11/04/2006 08:37
PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
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14/03/2006 16:32
PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
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13/03/2006 15:50
PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
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10/03/2006 16:49
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO NÚMERO 182/2006/DIVER/COREC, ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS DECISÕES EXARADAS AO MM. JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS/BA
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01/03/2006 18:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - - TRÂNSITO EM JULGADO DE ACORDÃO EM 23/02/2006
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10/02/2006 13:20
Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP
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03/02/2006 17:49
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/02/2006 12:54
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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11/02/2005 18:05
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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09/02/2005 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511839 MANIFESTACAO
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09/02/2005 16:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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25/01/2005 16:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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25/01/2005 16:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO
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10/01/2005 14:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
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14/12/2004 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1501607 CONTRA-RAZOES
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13/12/2004 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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09/12/2004 11:09
PROCESSO RETIRADO - PELA FUNAI - MI-183
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09/12/2004 11:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
16/11/2004 12:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
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09/11/2004 16:59
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE
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18/10/2004 14:23
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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30/09/2004 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1476669 CONTESTACAO
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27/09/2004 13:59
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM RESP
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22/09/2004 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1473135 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
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22/09/2004 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1473144 CONTESTACAO
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20/09/2004 17:55
MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - Nº 562/2004
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17/09/2004 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471024 RECURSO ESPECIAL
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09/09/2004 18:19
MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - Nº 563/2004 - CUMPRIDO
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09/09/2004 17:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - 684/2004
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26/08/2004 13:38
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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23/08/2004 16:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/08/2004. Nº de folhas do processo: 170
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19/08/2004 15:39
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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18/08/2004 12:53
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
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17/08/2004 09:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO
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27/07/2004 14:31
CONCLUSÃO AO RELATOR COM AGRAVO REGIMENTAL
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27/07/2004 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1451476 ORIGINAL
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27/07/2004 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1450989 AGRAVO REGIMENTAL
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27/07/2004 09:52
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2824/2004 - CITATÓRIO
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27/07/2004 09:50
MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - NRS 562 E 563/2004
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19/07/2004 17:08
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MARCUS VINÍCIUS GASPAR GUIMARÃES)(FAX)
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13/07/2004 18:22
Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.
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08/07/2004 17:00
Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/07/2004
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24/06/2004 12:35
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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24/06/2004 12:30
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/R. DESPACHO: INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO NA INICIAL. CITAR OS PROMOVIDOS, PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
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21/06/2004 18:14
CONCLUSÃO AO RELATOR
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21/06/2004 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2004
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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