17/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:09

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 21:06

Juntada de Petição
27/02/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição
19/11/2024 10:08

Juntada de Petição
14/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:36

Despacho
16/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2024 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2024 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 17:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
19/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/07/2024 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.
27/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/05/2024 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2024 19:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 09:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/01/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/12/2023 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2023 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/11/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 04/08/2023 23:59.
30/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2023 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2023 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2023 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/01/2023 13:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/01/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 08/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 23:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 23:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/08/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 13:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/07/2022 09:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.
16/05/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/03/2022 19:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
03/02/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:16

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2021 16:11

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
19/10/2021 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2021 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:34

Juntado(a) - Habilitação em processo
07/10/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2021 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/09/2021 23:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AMARAL em 13/09/2021 23:59.
18/08/2021 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/08/2021 05:57

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 05:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:51

Recebidos os autos
12/07/2021 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/07/2021 11:56

Juntado(a) - Informação
09/07/2021 11:56

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/05/2021 09:47

Juntado(a) - Manifestação
24/04/2021 00:35

Juntado(a) - Intimação PFN
24/04/2021 00:35

Juntado(a) - Intimação
24/02/2021 08:38

Juntado(a) - Manifestação
23/02/2021 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial
17/12/2020 14:13

Juntado(a) - habilitação nos autos
14/12/2020 12:27

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
14/12/2020 12:27

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
24/10/2020 19:43

Juntado(a) - 00285541320104013400_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
24/10/2020 19:26

Juntado(a) - 00285541320104013400_V001_002
24/10/2020 19:26

Juntado(a) - 00285541320104013400_V001_001
09/01/2015 08:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/12/2014 16:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/12/2014 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 07:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2014 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2014 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2014 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2014 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2014 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2014 12:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/06/2014 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIA 12062014.
09/06/2014 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2014 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/06/2014 19:11

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
27/09/2012 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2012 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2012 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2012 18:17

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - Despacho publicado em 09.08.2012
08/05/2012 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2012 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2012 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/03/2012 por DF1400341 -
18/07/2011 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2011 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/04/2011 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2011 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2010 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2010 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2010 12:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/10/2010 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2010 18:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/09/2010 19:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2010 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 13:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/07/2010 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/06/2010 09:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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