TRF1 - 0038767-96.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2021 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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11/12/2020 15:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 05 VOLUMES
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10/12/2020 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO.
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01/12/2020 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
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11/11/2020 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 03 VOL
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11/11/2020 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2020 15:57
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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30/09/2020 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 1º, 4º E 5º VOL
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18/09/2020 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1º, 4º E 5º VOLUMES
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21/05/2020 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2020 14:40
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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11/05/2020 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 1061/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 05/11/2019 E NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 12/11/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE
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13/04/2020 10:59
Conclusos para despacho
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17/12/2019 14:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ROSEANE MIRANDA E MARIA IRACEMA FAIAL LOBO
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29/11/2019 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2019 09:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS NA SALA DA OAB E DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 16:00H - COM 04 VOLUMES FL. 1064
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28/11/2019 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 28/11/2019
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25/11/2019 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/11/2019 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2019 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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04/11/2019 19:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CÉLIS REGINA FERREIRA, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 312, § 1º/CP, PELA PRESCRIÇÃO
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04/11/2019 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 312/CP
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04/11/2019 13:10
EXTRACAO DE CERTIDAO - CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 1045.
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29/10/2019 13:24
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. REORDENE-SE AS FLS. 557 EM DIANTE. 3. CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 1035. 4. APÓS, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.
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16/12/2015 17:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14/11/2011 ART. 312, § 1º, CP
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19/11/2015 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/11/2015
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16/11/2015 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/11/2015 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 82849 - MEMORIAIS - RATIFICAÇÃO - MPF
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26/10/2015 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2015 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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09/10/2015 17:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 3. SEM EMBARGO DO QUE AFIRMEI ACIMA, QUAISQUER DOCUMENTOS QUE AS RÉS ENTENDAM IMPORTANTES PARA SUSTENTAR AS TESES DEFENSIVAS PODERÃO SER APRESENTADOS DIRETAMENTE POR ELAS EM QUALQUER FASE DO PRO
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09/02/2015 18:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14/11/2011 ART. 312, §1º/CP C/C ART. 71/CP
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06/02/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÕES 2032 E 5750 - AMBAS PROTOCOLIZADAS COM A NUMERAÇÃO 2005.9618-4 - MEMORIAIS DE MARIA IRACEMA FAIAL LOBO E HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA
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05/02/2015 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICOES 7812 E 7983 - MEMORIAIS DE SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA E DE CÉLIS REGINA FERREIRA
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02/02/2015 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 006827 - MEMORIAIS - ROSEANE MIRANDA
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27/01/2015 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/01/2015
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21/01/2015 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/01/2015 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - MEMORIAIS
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19/12/2014 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2014 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME (S)
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09/12/2014 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/11/2014 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF E À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO PODERÁ LHES ACARRETAR A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍN
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28/11/2014 10:42
Conclusos para despacho
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21/10/2014 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DEFESA DE HERALDO FRANCISCO - MEMORIAIS
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26/09/2014 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/09/2014
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24/09/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/09/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - DILIGÊNCIAS - NADA A REQUERER
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17/09/2014 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2014 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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08/09/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Remetam-se os autos ao MPF para cumprimento do despacho de fl. 906, item 3. 2 Desentranhe-se a petição de fl. 915/919(memoriais de HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA), eis que extemporânea, para devolução a seu signatário.
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08/09/2014 09:31
Conclusos para despacho
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05/09/2014 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) diligencias
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26/08/2014 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 060565, 060910 E 061246 - DILIGÊNCIAS - MARIA IRACEMA FAIAL, MEMORIAIS - HERALDO FRANCISCO E DILIGÊNCIAS CÉLIS REGINA
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13/08/2014 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/08/2014
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07/08/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/06/2014 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INVERSÃO DA ORDEM DOS ATOS PROCESSUAIS, DETERMINO: 1. O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES DE FLS. 812/814, 863, 904 E 906/910, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS REFERIDAS PETIÇÕES PARA POSTERIOR ENTREGA AOS S
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12/06/2014 12:08
Conclusos para despacho
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12/06/2014 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA
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02/05/2014 16:29
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 12/06/2014 por PA3403 -
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30/04/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2014 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA.
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07/04/2014 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA IRACEMA FAIAL LOBO
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07/04/2014 17:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SALINOPOLIS/PA
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07/04/2014 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ROSEANE MIRANDA BARROS COSTA - DILIGENCIAS
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07/04/2014 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Nos termos da Portaria nº 03/96 e do Provimento Geral/COGER, alterado pelo Provimento 108/2014, proceda-se à juntada de petição, mandado, carta precatória ou email recebido(a) em Secretaria.
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24/03/2014 20:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas requereram prazo, sendo deferido prazo sucessivo de 48 horas. 2. Intimados os presentes."
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24/03/2014 20:09
Conclusos para despacho
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24/03/2014 20:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/03/2014 19:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 INTERR
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18/03/2014 19:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA requereu a dispensa do réu deste ato processual, o que foi deferido. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 24 de março de 2014 às 15:30 hs. 3. Intimados os
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18/03/2014 19:58
Conclusos para despacho
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18/03/2014 19:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/03/2014 14:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/12/2013 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2013 16:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/12/2013 19:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo o prosseguimento desta audiência para 18 de março de 2014 às 15:30 h, oportunidade na qual serão interrogados os réus MARIA IRACEMA FAIAL LOBO e CELIS REGINA FERREIRA, querendo; e o dia 24 de março de 2014 às 15:30h, o
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10/12/2013 19:53
Conclusos para despacho
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10/12/2013 19:52
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/12/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ELENA DE OLIVEIRA
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09/12/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEBASTIANA DE OLIVEIRA
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03/12/2013 20:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de MARIA IRACEMA FAIAL LOBO requereu a desistência da inquirição da testemunha ELISANETE DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA, o que foi homologado. 2. Solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória expedida à
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03/12/2013 20:31
Conclusos para despacho
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03/12/2013 20:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/12/2013 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 089813
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02/12/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) HERALDO PEDREIRA
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28/11/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SANDRA MARIA - RÉ
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28/11/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WANDA ARAÚJO - TEST
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28/11/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDILVA MACEDO CAMPOS NUNES - TEST
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28/11/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AURYCELIA DA SILVA DIAS - TEST
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28/11/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MIRACI GALVÃO - TEST
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28/11/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROSEANE MIRANDA - RÉ
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28/11/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDREA DO SOCORRO - TEST
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28/11/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELISANETE DE LOURDES - TEST
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28/11/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
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28/11/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MARIA IRACEMA - RÉ
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28/11/2013 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARIA DO CARMO E SILVA DA SILVA - TEST
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28/11/2013 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CELIS REGINA - RÉ
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28/11/2013 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOAQUIM SERRÃO - TEST
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28/11/2013 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IEDA LÚCIA - TEST
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28/11/2013 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CELIS REGINA FERREIRA - APRESENTA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA SEBASTIANA
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27/11/2013 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2013 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/11/2013
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13/11/2013 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/11/2013 08:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5383
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05/11/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/10/2013 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando que a testemunha MARIA CELESTE BAENA DUARTE, arrolada pela defesa de MARIA IRACEMA FAIAL LOBO à fl. 667, reside em Salinópolis/PA, depreque-se a inquirição da testemunha. 2 Intimem-se os réus. 3 Publique-se. 4 Intim
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30/10/2013 16:58
Conclusos para despacho
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28/10/2013 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet 063602 - de 27/08/2013
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05/09/2013 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/09/2013
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02/09/2013 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE PAULO CAMPBELL GOMES, REGISTRO DE IDENTIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARÁ Nº 2376, COMO TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DE HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA
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02/09/2013 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/09/2013 12:47
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
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02/09/2013 12:37
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/08/2013 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA DA RÉ CÉLIS REGINA FERREIRA À FL.730. 2. TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DELEGADA A ESTE JUÍZO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA A MESMA DATA DA
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20/08/2013 11:36
Conclusos para despacho
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20/08/2013 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DA RÉ CELIS PARA SUBSTITUIR TEST DEFESA
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12/08/2013 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - '
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07/08/2013 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/04/2013 16:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/04/2013 20:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de CELIS REGINA FERREIRA solicitou prazo para a juntada de substabelecimento aos autos, sendo-lhe deferido o prazo de 15 dias. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 02/09/2013, às 15:30 hrs, quando
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04/04/2013 20:33
Conclusos para despacho
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04/04/2013 20:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/04/2013 15:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
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04/04/2013 15:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/04/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE ADILSON FORTES DE CASTRO
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04/04/2013 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/04/2013 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2013 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/03/2013 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA, CELIS REGINA FERREIRA, MARIA IRACEMA FAIAL LOBO, ROSEANE MIRANDA BARROS COSTA E SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA - TODOS C
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13/03/2013 11:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AO GERENTE DO SERVIÇO DE AUDITORIA DO DENASUS - REQUISITAR AS TESTEMUNHAS LEDA E JOSÉ.
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14/02/2013 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/02/2013
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08/02/2013 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/02/2013 10:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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06/02/2013 10:45
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 408/2013, ao DENASUS/PA - requisitando as testemunhas LEDA NISE LOLA DOS SANTOS e JOSÉ ADILSON FORTES DE CASTRO.
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06/02/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/02/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HERALDO FRANCISCO DA COSTA PEDREIRA, CELIS REGINA FERREIRA, MARIA IRACEMA FAIAL LOBO, ROSEANE MIRANDA BARROS COSTA, SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA
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30/10/2012 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2013, às 16:30 horas, para inquirição das testemunhas de acusação. 7. Requisite-se a apresentação das testemunhas. 8. Intimem-se os réus. 9. Publique-se. 10. Intime-
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21/09/2012 14:02
Conclusos para decisão- PARA ANALISE DE DEFESA ESCRITA APRESENTADA.
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16/07/2012 14:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA IRACEMA FAIAL LOBO
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16/07/2012 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº50062
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05/07/2012 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA IRACEMA
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19/06/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/06/2012
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14/06/2012 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/06/2012 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/06/2012 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A RÉ MARIA IRACEMA FAIAL LOBO FOI CITADA PESSOALMENTE PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO E QUEDOU-SE INERTE. ENTRETANTO, OBSERVO QUE A RÉ TEM ADVOGADA CONSTITUÍDA NA PESSOA DA DRA. FRANCIMAR BENTES GOMES - OAB/PA 4577. ISTO POSTO, RENOVO À
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13/06/2012 17:11
Conclusos para despacho
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30/05/2012 15:42
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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30/05/2012 14:58
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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16/05/2012 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2012 12:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9617-8813 - 3 volumes
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07/05/2012 13:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA IRACEMA, QUE FOI CITADA EM SECRETARIA NO DIA 07/05/2012. CERTIDAO DE FL.650.
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23/04/2012 20:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SANDRA MARIA
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23/04/2012 20:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ROSEANE, CELIS REGINA, HERALDO E SANDRA
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16/03/2012 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 RÉUS
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23/11/2011 08:54
CitaçãoORDENADA
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22/11/2011 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/11/2011 14:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2011
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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