TRF1 - 0002309-53.2006.4.01.3804

26/08/2022 11:20

Baixa Definitiva

26/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/01/2022 16:20

Juntada de renúncia de mandato

14/09/2021 10:48

Arquivado Definitivamente

09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 08/09/2021 23:59.

19/08/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021 03:38

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.

17/08/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

16/08/2021 10:18

Juntada de manifestação

16/08/2021 09:56

Juntada de Certidão

16/08/2021 00:00

Intimação

13/08/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 08:10

Conclusos para despacho

27/02/2021 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

03/12/2020 16:44

Juntada de Petição (outras)

30/11/2020 15:41

Juntada de manifestação

25/11/2020 10:53

Juntada de Petição intercorrente

24/11/2020 09:50

Juntada de manifestação

24/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 09:38

Juntada de Certidão de processo migrado

09/11/2020 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2020 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM

24/07/2019 14:48

RECEBIDOS DO TRF

14/09/2012 12:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

14/09/2012 12:16

REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2012 12:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IBAMA - POR COTA NOS AUTOS

14/09/2012 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2012 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2012 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS DEMAIS REQUERIDOS APRESENTASSEM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO

23/07/2012 10:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/07/2012 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2012 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/07/2012 16:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/07/2012 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2012 13:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA UNIÃO.

11/05/2012 13:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

11/05/2012 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2012 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

13/04/2012 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINOPOLIS

06/03/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS/MG

18/01/2012 14:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº30710

18/01/2012 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/12/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2011 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2011 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/10/2011 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/10/2011 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.

03/10/2011 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE COM SENTENÇA.

23/09/2011 10:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/04/2010 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2010 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 2571 - MPF REQUER IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS

24/09/2009 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

18/08/2009 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO MANIFESTA-SE QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

18/08/2009 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

03/08/2009 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

14/07/2009 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2009 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

02/07/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2009 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009 16:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

10/06/2008 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2008 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2008 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008 14:56

Conclusos para despacho

30/05/2008 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET- 5717- REQUER SEJA MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE FL. 238

26/05/2008 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

06/05/2008 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

28/04/2008 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) IBAMA

28/04/2008 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

28/04/2008 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 4349 - UNIÃO - CONTRAMINUTA AO AGRAVO

25/04/2008 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

11/04/2008 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

04/04/2008 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2008 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.3209 CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO MPF

27/03/2008 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

17/03/2008 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2008 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA P/CONTRA MINUTA AGRAVO RETIDO

12/03/2008 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008 08:27

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PET- 2370- AGRAVO RETIDO

04/03/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/02/2008 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2008 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2008 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008 12:47

Conclusos para despacho

15/02/2008 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUERIDO REQUER PROVAS

23/01/2008 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 695/2008 - REQUER PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS, DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS.

17/01/2008 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/01/2008 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2008 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2008 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº0269,REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FL.232

10/01/2008 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

13/12/2007 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO IBAMA

06/12/2007 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/12/2007 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET14283 PETICIONAMENTO ELETRONICO-PROVAS

04/12/2007 18:01

PROVA ESPECIFICADA - PET.14215 UNIÃO

03/12/2007 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

20/11/2007 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2007 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2007 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 9557-MANIFESTAÇÃO MPF.

16/08/2007 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

13/08/2007 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2007 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/08/2007 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007 17:37

REPLICA APRESENTADA - PROT. 8022, DO IBAMA DE FLS. 216/222

18/07/2007 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

05/07/2007 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2007 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

20/06/2007 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

20/06/2007 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 6520, MANIFESTAÇÃO UNIÃO, FL 214

06/06/2007 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

21/05/2007 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2007 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2007 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2007 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 29/03/2007

27/03/2007 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2007 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/03/2007 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2007 14:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2007 18:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/02/2007 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

14/02/2007 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006 18:58

Conclusos para decisão

11/12/2006 15:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 6459, IMPUGNAÇÃO, FLS. 195/208

13/09/2006 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/09/2006 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF

31/08/2006 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/08/2006 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 5535 ONIX EXIBE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÒRIA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA

28/08/2006 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

28/08/2006 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006 18:45

INICIAL AUTUADA

28/08/2006 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA