TRF1 - 0011102-17.2010.4.01.3100

01/09/2022 12:52

Juntada de Certidão

08/08/2022 23:25

Juntada de Certidão

04/08/2022 06:29

Expedição de Carta precatória.

01/08/2022 12:56

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 13:09

Juntada de Vistos em correição

10/06/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2022 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

03/12/2021 15:46

Conclusos para decisão

30/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICPIO DE MAZAGAO em 29/09/2021 23:59.

18/08/2021 09:55

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

14/08/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

12/08/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 21:29

Juntada de Certidão de processo migrado

12/08/2021 21:29

Juntada de volume

11/01/2021 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2020 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 552, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

30/01/2020 17:01

Conclusos para decisão

20/01/2020 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PREFEITO DE MAZAGAO SE MANIFESTAR.

06/12/2019 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2019 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 171_2019 devidamente cumprida

27/11/2019 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Devolução da CP 171_2019 devidamente cumprida

29/10/2019 17:01

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2019 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2019 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão/AP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 171/2019, expedida à fl. 537.

16/10/2019 17:16

Conclusos para despacho

09/08/2019 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019 15:57

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2019 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2019 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão/AP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 171/2019, expedida à fl. 537.

17/07/2019 12:17

Conclusos para despacho

20/05/2019 15:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/03/2019 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171

08/03/2019 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2019 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão de fl. 535, verifica-se que o juízo deprecado não cumpriu a Carta Precatória nº 522/2018 a contento, uma vez que a intimação se deu na pessoa do Procurador do Município de Mazagão, e não na pessoa do Prefeito M

25/02/2019 15:26

Conclusos para despacho

08/11/2018 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 522/2018 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA

08/11/2018 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 522/2018 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA

08/11/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - devolução de carta precatoria

08/11/2018 13:49

OFICIO RECOLHIDO - OFICIO NÃO FOI EXPEDIDO DEVIDO DEVOLUÇÃO DA CP 522_2018.

30/10/2018 19:18

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2018 19:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2018 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão/AP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 522/2018, expedida à fl. 527.

20/09/2018 16:26

Conclusos para despacho

20/09/2018 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A COMARCA DE MAZAGÃO PRESTAR INFORMAÇÕES.

17/07/2018 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/06/2018 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 522

20/06/2018 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2018 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DECISÃO DE FLS. 503/504, PARTE FINAL, DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DEFINITIVAS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PERMANENTE,

23/02/2018 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2018 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - APLICAÇÃO DE MULTA E CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM P/CONVOCAR O REU A INTEGRAR O PROCESSO

20/02/2018 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

02/02/2018 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF

26/01/2018 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1265/2017 - C MAZAGAO/AP - CUMPRIDA

28/11/2017 19:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2017 18:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/11/2017 20:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2017 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1265

09/11/2017 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2017 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ - COREN/AP, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO SENTIDO DE ASSUMIR A TITULARIDADE DO POLO ATIVO DA P

14/06/2017 15:16

Conclusos para decisão

14/06/2017 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2017 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de analisar o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 497, hei por bem determinar, pela última vez, a intimação do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP a que promova o andamento do feito,

24/03/2017 08:32

Conclusos para despacho

31/01/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: REQUER ASSUNÇÃO DO POLO ATIVO DA PRESNTE AÇÃO, PUGNANDO PELA CONCLUSÃO DO FEITO PARA SENTENÇA

31/01/2017 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

24/01/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2016 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016 11:39

Conclusos para despacho

07/11/2016 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2016 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2016 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2016 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 484/489 destes autos. Intime-se o Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP a que dê andamento ao processo, requerendo o que entender de direito. P

06/07/2016 19:18

Conclusos para despacho

10/06/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMAÇÃO DO AUTOR

10/06/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

20/05/2016 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.

16/05/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro requerimento formulado pelo Ministério Público Federal formulado às fls. 478/479. Restituam-se os autos à Procuradoria da República para ensejar o cumprimento do despacho exarado à fl. 474, bem assim requerer o que entender

16/05/2016 16:37

Conclusos para despacho

12/05/2016 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - DEVOLVE OS AUTOS E REQUER NOVA VISTA P/MANIFESTAÇÃO, APOIS A INSPEÇÃO

12/05/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

09/05/2016 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.

06/05/2016 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2016 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ouça-se o MPF acerca do evento certificado acima, intimando-o a que requeira o que entender oportuno.

01/04/2016 13:37

Conclusos para despacho

01/04/2016 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE MAZAGAO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL. 466

25/02/2016 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 867/2015 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA

25/02/2016 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 867/2015 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA

18/11/2015 09:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2015 09:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867

21/10/2015 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2015 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A contratação de pessoal feita pelo Município de Mazagão, objetivando cumprir o acordo firmado na audiência de fls. 83/84, ocorreu de forma precária (fls. 191/453), em razão da alegação de ausência de dotação orçamentária do refer

13/08/2015 09:07

Conclusos para decisão

10/08/2015 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

10/08/2015 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

10/07/2015 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2015 12:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2015 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada do Conselho Regional de Enfermagem. Finda a Correição, encaminhem-se os autos ao MPF, nos termos exarado à fl. 183 destes autos.

24/06/2015 15:16

Conclusos para despacho

24/06/2015 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

08/06/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COREN/AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

08/06/2015 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COREN/AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

03/06/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 183.

05/05/2015 10:00

Conclusos para despacho

26/03/2015 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do municipio de mazagão e juntada de documentos

26/03/2015 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1469/2014 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA

26/03/2015 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1469/2014 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA

29/01/2015 13:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA DO MALOTE DIGITAL JUIZO DEPRECADO - CP N. 1469/2014

16/01/2015 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1469

12/12/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2014 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2014 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado às fls. 180/181 pelo Ministério Público Federal, razão pela qual determino, novamente, a intimação, por carta precatória, do Município de Mazagão para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do a

27/11/2014 11:37

Conclusos para decisão

26/11/2014 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CIENTE DE DESPACHO E REQUER NOVA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

25/11/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

10/11/2014 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2014 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, colha-se a manifestação do MPF. Após, retornem os autos conclusos

01/10/2014 14:50

Conclusos para despacho

01/10/2014 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE O MUNICÍPIO DE MAZAGÃO OFERECESSE MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

21/08/2014 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF MI MUNICIPIO DE MAZAGAO

22/07/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2014 15:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/07/2014 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pelo Município de Mazagão à fl. 150. Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 173. Intime-se o Município de Mazagão, por mandado pela via postal - AR,

18/07/2014 08:32

Conclusos para despacho

04/07/2014 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER QUE O REQUERIDO SEJA INTIMADO PARA COMPROVAR A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS

04/07/2014 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

23/06/2014 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF

20/06/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/06/2014 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NESTES AUTOS

27/05/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2014 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2014 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2014 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M.MAZAGAO INFORMA NAO TER RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM CERTAME PUBLICO

17/02/2014 10:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA Nº 716/2013 COMARCA DE MAZAGAO/AP - CUMPRIDA

17/02/2014 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA Nº 716/2013 COMARCA DE MAZAGAO/AP - CUMPRIDA

10/02/2014 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERIDO

03/02/2014 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DOS AUTOS POR 5(CINCO) DIAS

03/02/2014 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M DE MAZAGAO - REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

27/01/2014 16:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF A CARTA PRECATORIA N. 716/2013 À COMARCA DE MAZAGÃO

09/12/2013 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 716

29/08/2013 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2013 15:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - O Município de Mazagão/AP, por intermédio do acordo celebrado na audiência de fls. 83/84, assumiu o compromisso de alterar a proposta orçamentária para incluir a contratação, a partir do mês de

20/06/2013 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2013 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 135

16/05/2013 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013 09:40

Conclusos para despacho

18/12/2012 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2012 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2012 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

04/10/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

05/09/2012 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF

15/08/2012 19:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012 19:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/08/2012 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a vista solicitada pelo MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias; 2) Após, intime-se o Coren/AP para se manifestar, em idêntico prazo, quanto a petição e documentos justados pelo Município de Mazagão, às 114/134, os quais informam

15/08/2012 19:43

Conclusos para despacho

15/08/2012 09:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

14/08/2012 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO E DOCS. ANEXO.

26/07/2012 12:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECAATÓRIA Nº 95/2012-DEVOLVIDA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 000503/2012.

26/07/2012 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2012 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

06/07/2012 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF

05/07/2012 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/07/2012 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/07/2012 19:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

04/07/2012 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 9H - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAZAGÃO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO POR INTERMÉDIO DO PREFEITO, BEM COMO DE SEU PROCURADOR JURÍDICO (DR. DAN

04/07/2012 17:18

Conclusos para despacho

07/05/2012 17:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº95/2012 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGAO

27/04/2012 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

24/04/2012 15:15

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2012 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2012 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2012 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/04/2012 18:56

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

20/04/2012 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o magistrado titular desta Vara Federal encontra-se de licença médica e em face da impossibilidade deste Juiz Federal Substituto realizar a audiência designada para o dia 23/4/2012, às 11h30, em virtude de outro

20/04/2012 14:17

Conclusos para despacho

28/03/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

21/03/2012 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2012 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 95

02/03/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2012 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) Designo o dia 23 de abril de 2012, às 10 horas, para a realização de audiência, a fim de que seja demonstrado o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo Município de Mazagão na audiência de fls. 83/

29/02/2012 16:38

Conclusos para decisão

29/02/2012 16:36

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

29/02/2012 16:35

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

27/02/2012 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

24/02/2012 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF

12/01/2012 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE

17/10/2011 16:58

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

30/09/2011 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2011 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2011 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

29/09/2011 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2011 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - 1) Homologo, por decisão, o acordo celebrado entre as partes nesta audiência; 2) Designo o dia 29 de fevereiro de 2012, às 9 horas, para a realização de audiência destinada à fiscalização do

29/09/2011 12:49

Conclusos para decisão

29/09/2011 12:37

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - FISCALIZAÇÃO

29/09/2011 12:35

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

27/09/2011 12:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/09/2011 19:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/09/2011 19:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 157/2011 - COMARCA DE MAZAGÃO - PARCIALMENTE CUMPRIDA. O REPRESENTANTE DO MUNICIPIO NÃO FOI INTIMADO.

23/09/2011 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2011 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2011 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal (art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.547/1985), cientificando-o da audiência designada à fl. 71.

01/09/2011 17:20

Conclusos para despacho

17/08/2011 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CÓPIA FAX/DEV. C. PRECAT. N. 157/2011 - COMARCA DE MAZAGÃO/AP

17/08/2011 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para que as partes celebrem eventual acordo. 2) Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/09/2011, às 9h. 3) Junte-se a petição protocolizada sob o nº 6181. 4) Fica

17/08/2011 11:44

Conclusos para despacho

17/08/2011 11:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

27/07/2011 15:18

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

27/07/2011 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2011 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 157/2011 à comarca de mazagão

08/07/2011 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO REQUERENTE E SUA ADVOGADA - AUDIENCIA (UM MANDADO)

06/07/2011 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 157/2011 - DEPRECADO: COMARCA DE MAZAGAO

28/06/2011 13:31

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/06/2011 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2011 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2011 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do princípio da cooperação e tendo em vista a determinação contida no art. 125 do Código de Processo Civil, segundo a qual o Juiz deve "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" (inciso IV), designo audiência de concil

24/05/2011 08:07

Conclusos para decisão

17/05/2011 09:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 318/2010-DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 000230/2011.

17/05/2011 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2011 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO E DOCS. ANEXO.

11/04/2011 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE

11/04/2011 14:35

Conclusos para despacho

26/01/2011 16:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2011 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material do despacho de fl. 33, consignado que a notificação ali determinada é para o Município de Mazagão e não para o Município de Ferreira Gomes.

18/01/2011 11:25

Conclusos para despacho

17/12/2010 20:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 318/2010 À COMARCA DE MAZAGAO/AP

17/12/2010 20:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2010 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se o Município de Mazagao a que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ofereça pronunciamento em face do pedido de medida liminar (Lei nº 8.437/92, art. 2º). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me

17/12/2010 18:14

Conclusos para despacho

17/12/2010 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/12/2010 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010 17:36

INICIAL AUTUADA

17/12/2010 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA