TRF1 - 0011102-17.2010.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 12:52
Juntada de Certidão
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08/08/2022 23:25
Juntada de Certidão
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04/08/2022 06:29
Expedição de Carta precatória.
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01/08/2022 12:56
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 13:09
Juntada de Vistos em correição
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10/06/2022 18:14
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2022 18:13
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2022 17:27
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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03/12/2021 15:46
Conclusos para decisão
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30/09/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICPIO DE MAZAGAO em 29/09/2021 23:59.
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18/08/2021 09:55
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
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14/08/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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12/08/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 21:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/08/2021 21:29
Juntada de volume
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11/01/2021 13:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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11/01/2021 13:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/01/2021 13:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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11/01/2021 13:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2020 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/12/2020 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 552, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
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30/01/2020 17:01
Conclusos para decisão
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20/01/2020 16:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PREFEITO DE MAZAGAO SE MANIFESTAR.
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06/12/2019 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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27/11/2019 17:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 171_2019 devidamente cumprida
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27/11/2019 17:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Devolução da CP 171_2019 devidamente cumprida
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29/10/2019 17:01
OFICIO EXPEDIDO
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29/10/2019 17:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/10/2019 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão/AP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 171/2019, expedida à fl. 537.
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16/10/2019 17:16
Conclusos para despacho
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09/08/2019 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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31/07/2019 15:57
OFICIO EXPEDIDO
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30/07/2019 15:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/07/2019 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão/AP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 171/2019, expedida à fl. 537.
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17/07/2019 12:17
Conclusos para despacho
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20/05/2019 15:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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14/03/2019 09:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171
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08/03/2019 15:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/03/2019 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão de fl. 535, verifica-se que o juízo deprecado não cumpriu a Carta Precatória nº 522/2018 a contento, uma vez que a intimação se deu na pessoa do Procurador do Município de Mazagão, e não na pessoa do Prefeito M
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25/02/2019 15:26
Conclusos para despacho
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08/11/2018 14:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 522/2018 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
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08/11/2018 14:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 522/2018 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
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08/11/2018 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - devolução de carta precatoria
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08/11/2018 13:49
OFICIO RECOLHIDO - OFICIO NÃO FOI EXPEDIDO DEVIDO DEVOLUÇÃO DA CP 522_2018.
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30/10/2018 19:18
OFICIO EXPEDIDO
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30/10/2018 19:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/10/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Mazagão/AP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 522/2018, expedida à fl. 527.
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20/09/2018 16:26
Conclusos para despacho
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20/09/2018 16:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A COMARCA DE MAZAGÃO PRESTAR INFORMAÇÕES.
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17/07/2018 16:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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27/06/2018 12:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 522
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20/06/2018 10:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/06/2018 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DECISÃO DE FLS. 503/504, PARTE FINAL, DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DEFINITIVAS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PERMANENTE,
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23/02/2018 15:24
Conclusos para decisão
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20/02/2018 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - APLICAÇÃO DE MULTA E CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM P/CONVOCAR O REU A INTEGRAR O PROCESSO
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20/02/2018 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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02/02/2018 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/01/2018 15:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/12/2017 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1265/2017 - C MAZAGAO/AP - CUMPRIDA
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28/11/2017 19:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/11/2017 18:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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17/11/2017 20:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/11/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/11/2017 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1265
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09/11/2017 15:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/11/2017 10:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ - COREN/AP, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO SENTIDO DE ASSUMIR A TITULARIDADE DO POLO ATIVO DA P
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14/06/2017 15:16
Conclusos para decisão
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14/06/2017 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/05/2017 19:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/05/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/05/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/05/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/05/2017 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de analisar o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 497, hei por bem determinar, pela última vez, a intimação do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP a que promova o andamento do feito,
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24/03/2017 08:32
Conclusos para despacho
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31/01/2017 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: REQUER ASSUNÇÃO DO POLO ATIVO DA PRESNTE AÇÃO, PUGNANDO PELA CONCLUSÃO DO FEITO PARA SENTENÇA
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31/01/2017 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
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24/01/2017 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/12/2016 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2016 11:39
Conclusos para despacho
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07/11/2016 13:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/09/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/08/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/08/2016 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/08/2016 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/08/2016 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 484/489 destes autos. Intime-se o Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP a que dê andamento ao processo, requerendo o que entender de direito. P
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06/07/2016 19:18
Conclusos para despacho
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10/06/2016 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMAÇÃO DO AUTOR
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10/06/2016 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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20/05/2016 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.
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16/05/2016 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/05/2016 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro requerimento formulado pelo Ministério Público Federal formulado às fls. 478/479. Restituam-se os autos à Procuradoria da República para ensejar o cumprimento do despacho exarado à fl. 474, bem assim requerer o que entender
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16/05/2016 16:37
Conclusos para despacho
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12/05/2016 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - DEVOLVE OS AUTOS E REQUER NOVA VISTA P/MANIFESTAÇÃO, APOIS A INSPEÇÃO
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12/05/2016 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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09/05/2016 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF.
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06/05/2016 19:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/05/2016 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ouça-se o MPF acerca do evento certificado acima, intimando-o a que requeira o que entender oportuno.
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01/04/2016 13:37
Conclusos para despacho
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01/04/2016 13:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE MAZAGAO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL. 466
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25/02/2016 10:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 867/2015 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
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25/02/2016 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 867/2015 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
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18/11/2015 09:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/11/2015 09:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867
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21/10/2015 14:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/10/2015 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A contratação de pessoal feita pelo Município de Mazagão, objetivando cumprir o acordo firmado na audiência de fls. 83/84, ocorreu de forma precária (fls. 191/453), em razão da alegação de ausência de dotação orçamentária do refer
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13/08/2015 09:07
Conclusos para decisão
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10/08/2015 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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10/08/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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10/07/2015 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/06/2015 12:33
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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25/06/2015 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada do Conselho Regional de Enfermagem. Finda a Correição, encaminhem-se os autos ao MPF, nos termos exarado à fl. 183 destes autos.
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24/06/2015 15:16
Conclusos para despacho
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24/06/2015 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS
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08/06/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COREN/AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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08/06/2015 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COREN/AP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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03/06/2015 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/05/2015 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/05/2015 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/05/2015 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/05/2015 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 183.
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05/05/2015 10:00
Conclusos para despacho
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26/03/2015 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do municipio de mazagão e juntada de documentos
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26/03/2015 13:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1469/2014 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
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26/03/2015 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1469/2014 - C DE MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
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29/01/2015 13:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA DO MALOTE DIGITAL JUIZO DEPRECADO - CP N. 1469/2014
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16/01/2015 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1469
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12/12/2014 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/12/2014 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/12/2014 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado às fls. 180/181 pelo Ministério Público Federal, razão pela qual determino, novamente, a intimação, por carta precatória, do Município de Mazagão para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do a
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27/11/2014 11:37
Conclusos para decisão
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26/11/2014 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF CIENTE DE DESPACHO E REQUER NOVA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
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25/11/2014 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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10/11/2014 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/11/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/11/2014 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, colha-se a manifestação do MPF. Após, retornem os autos conclusos
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01/10/2014 14:50
Conclusos para despacho
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01/10/2014 14:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE O MUNICÍPIO DE MAZAGÃO OFERECESSE MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS
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21/08/2014 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF MI MUNICIPIO DE MAZAGAO
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22/07/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/07/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/07/2014 15:48
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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22/07/2014 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pelo Município de Mazagão à fl. 150. Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 173. Intime-se o Município de Mazagão, por mandado pela via postal - AR,
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18/07/2014 08:32
Conclusos para despacho
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04/07/2014 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER QUE O REQUERIDO SEJA INTIMADO PARA COMPROVAR A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS
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04/07/2014 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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23/06/2014 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/06/2014 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2014 15:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NESTES AUTOS
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27/05/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/05/2014 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/04/2014 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/04/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/02/2014 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M.MAZAGAO INFORMA NAO TER RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM CERTAME PUBLICO
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17/02/2014 10:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA Nº 716/2013 COMARCA DE MAZAGAO/AP - CUMPRIDA
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17/02/2014 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA Nº 716/2013 COMARCA DE MAZAGAO/AP - CUMPRIDA
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10/02/2014 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERIDO
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03/02/2014 10:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DOS AUTOS POR 5(CINCO) DIAS
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03/02/2014 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - M DE MAZAGAO - REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS
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27/01/2014 16:30
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF A CARTA PRECATORIA N. 716/2013 À COMARCA DE MAZAGÃO
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09/12/2013 13:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 716
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29/08/2013 15:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/08/2013 15:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - O Município de Mazagão/AP, por intermédio do acordo celebrado na audiência de fls. 83/84, assumiu o compromisso de alterar a proposta orçamentária para incluir a contratação, a partir do mês de
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20/06/2013 10:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/06/2013 10:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 135
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16/05/2013 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2013 09:40
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 08:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/12/2012 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2012 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/10/2012 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
04/10/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
05/09/2012 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2012 19:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/08/2012 19:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/08/2012 19:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a vista solicitada pelo MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias; 2) Após, intime-se o Coren/AP para se manifestar, em idêntico prazo, quanto a petição e documentos justados pelo Município de Mazagão, às 114/134, os quais informam
-
15/08/2012 19:43
Conclusos para despacho
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15/08/2012 09:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
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14/08/2012 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO E DOCS. ANEXO.
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26/07/2012 12:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECAATÓRIA Nº 95/2012-DEVOLVIDA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 000503/2012.
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26/07/2012 12:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/07/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
06/07/2012 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/07/2012 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2012 19:19
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
05/07/2012 19:15
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
04/07/2012 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 9H - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MAZAGÃO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO POR INTERMÉDIO DO PREFEITO, BEM COMO DE SEU PROCURADOR JURÍDICO (DR. DAN
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04/07/2012 17:18
Conclusos para despacho
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07/05/2012 17:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº95/2012 AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGAO
-
27/04/2012 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
24/04/2012 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/04/2012 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/04/2012 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/04/2012 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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20/04/2012 18:56
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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20/04/2012 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o magistrado titular desta Vara Federal encontra-se de licença médica e em face da impossibilidade deste Juiz Federal Substituto realizar a audiência designada para o dia 23/4/2012, às 11h30, em virtude de outro
-
20/04/2012 14:17
Conclusos para despacho
-
28/03/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
-
21/03/2012 19:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2012 09:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 95
-
02/03/2012 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
29/02/2012 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) Designo o dia 23 de abril de 2012, às 10 horas, para a realização de audiência, a fim de que seja demonstrado o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo Município de Mazagão na audiência de fls. 83/
-
29/02/2012 16:38
Conclusos para decisão
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29/02/2012 16:36
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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29/02/2012 16:35
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
27/02/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
24/02/2012 15:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/01/2012 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE
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17/10/2011 16:58
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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30/09/2011 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/09/2011 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/09/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA
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29/09/2011 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/09/2011 12:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - 1) Homologo, por decisão, o acordo celebrado entre as partes nesta audiência; 2) Designo o dia 29 de fevereiro de 2012, às 9 horas, para a realização de audiência destinada à fiscalização do
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29/09/2011 12:49
Conclusos para decisão
-
29/09/2011 12:37
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - FISCALIZAÇÃO
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29/09/2011 12:35
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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27/09/2011 12:01
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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23/09/2011 19:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/09/2011 19:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 157/2011 - COMARCA DE MAZAGÃO - PARCIALMENTE CUMPRIDA. O REPRESENTANTE DO MUNICIPIO NÃO FOI INTIMADO.
-
23/09/2011 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2011 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/09/2011 19:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/09/2011 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal (art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.547/1985), cientificando-o da audiência designada à fl. 71.
-
01/09/2011 17:20
Conclusos para despacho
-
17/08/2011 18:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CÓPIA FAX/DEV. C. PRECAT. N. 157/2011 - COMARCA DE MAZAGÃO/AP
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17/08/2011 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para que as partes celebrem eventual acordo. 2) Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/09/2011, às 9h. 3) Junte-se a petição protocolizada sob o nº 6181. 4) Fica
-
17/08/2011 11:44
Conclusos para despacho
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17/08/2011 11:43
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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27/07/2011 15:18
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
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27/07/2011 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/07/2011 15:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatoria n. 157/2011 à comarca de mazagão
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08/07/2011 09:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/07/2011 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO REQUERENTE E SUA ADVOGADA - AUDIENCIA (UM MANDADO)
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06/07/2011 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 157/2011 - DEPRECADO: COMARCA DE MAZAGAO
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28/06/2011 13:31
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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28/06/2011 13:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/06/2011 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/06/2011 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do princípio da cooperação e tendo em vista a determinação contida no art. 125 do Código de Processo Civil, segundo a qual o Juiz deve "tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes" (inciso IV), designo audiência de concil
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24/05/2011 08:07
Conclusos para decisão
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17/05/2011 09:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 318/2010-DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 000230/2011.
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17/05/2011 09:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/05/2011 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO E DOCS. ANEXO.
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11/04/2011 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE
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11/04/2011 14:35
Conclusos para despacho
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26/01/2011 16:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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26/01/2011 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material do despacho de fl. 33, consignado que a notificação ali determinada é para o Município de Mazagão e não para o Município de Ferreira Gomes.
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18/01/2011 11:25
Conclusos para despacho
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17/12/2010 20:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 318/2010 À COMARCA DE MAZAGAO/AP
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17/12/2010 20:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/12/2010 20:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se o Município de Mazagao a que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ofereça pronunciamento em face do pedido de medida liminar (Lei nº 8.437/92, art. 2º). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me
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17/12/2010 18:14
Conclusos para despacho
-
17/12/2010 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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17/12/2010 17:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/12/2010 17:36
INICIAL AUTUADA
-
17/12/2010 15:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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