TRF6 - 0023562-12.2006.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE COSTA LAGROTTA

CPF *09.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/09/2025 22:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 21/05/2025 09:22

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/02/2025 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/02/2025 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/01/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/10/2024 07:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 07:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023562-12.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023562-12.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN POLO PASSIVO:JORGE COSTA LAGROTTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO DE AZEVEDO - MG41488 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - CNPJ: 26.***.***/0007-67 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JORGE COSTA LAGROTTA - CPF: *09.***.*79-15 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 1 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 13/02/2020 19:58

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 28/08/2019 11:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/08/2019 10:46

    Juntado(a) - 00235621220064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 15/08/2019 10:29

    Juntado(a) - 00235621220064013800_V001_001

  • 03/03/2009 13:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/02/2009 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - DESAPENSADO DA EXECUÇÃO Nº 2006.2529-0

  • 26/02/2009 10:33

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 23/01/2009 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2009 10:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 23/01/2009 10:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 20/01/2009 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2008 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2008 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 30/10/2008 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2008 10:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2008 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETA-SE AO MPF.

  • 22/10/2008 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2008 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2008 09:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/07/2008 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2008 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2008 16:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2008 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2008 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2008 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 02/04/2008 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2008 09:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2008 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 31/01/2008 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - POR EDUARDO CHAVES

  • 30/01/2008 10:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2008 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO MPF.

  • 28/01/2008 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2008 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2008 10:52

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/01/2008 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IPHAN - POR VANESSA FERNANDES

  • 18/12/2007 17:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 18/12/2007 17:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2007 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2007 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2007 17:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 01/10/2007 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2007 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2007 10:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/07/2007 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. AO MPF.

  • 19/07/2007 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2007 14:10

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 11/07/2007 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2007 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2007 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2007 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE

  • 16/04/2007 14:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2007 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/03/2007 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2007 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - CAD/PU

  • 09/03/2007 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/03/2007 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2007 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/12/2006 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2006 10:40

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DRE

  • 08/11/2006 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO.

  • 06/11/2006 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2006 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2006 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 17/10/2006 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR MARIANA JARDIM SOARES E MELO

  • 06/10/2006 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2006 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2006 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM16/O8/06

  • 10/08/2006 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO A EXECUÇÃO 2006.2529-0 / CAD / DR.E

  • 20/07/2006 15:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2006 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 14:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2006 14:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2006 15:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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