TRF1 - 0001643-19.2006.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DO NASCIMENTO PENA

CPF *84.***.*71-94

SIMONE ROSSI DOS SANTOS

THAIS JULIA NEVES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/11/2021 14:15

    Juntada de Informação

  • 23/11/2021 14:14

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 27/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de THAIS JULIA NEVES DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:48

    Decorrido prazo de BRUNO DO NASCIMENTO PENA em 20/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/09/2021 16:39

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de THAIS JULIA NEVES DO NASCIMENTO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de BRUNO DO NASCIMENTO PENA em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de SIMONE ROSSI DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001643-19.2006.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001643-19.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BRUNO DO NASCIMENTO PENA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - MG81275-A Advogado do(a) APELADO: MARIA DA GLORIA MANOEL CAMARGOS - MG72618 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE ROSSI DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 22:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:33

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 15:33

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:33

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:07

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 12:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2018 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/05/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/05/2018 15:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2018 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/11/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/11/2017 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/09/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/08/2017 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 13:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/07/2017 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256067 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/07/2017 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2017 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2017 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2017. Nº de folhas do processo: 247. Destino: N-29

  • 06/06/2017 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/06/2017 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 31/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2017 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/05/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/05/2017 17:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 09/05/2017 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31/05/2017

  • 09/05/2017 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 31/05/2017

  • 28/10/2016 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/10/2016 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/10/2016 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034404 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/09/2016 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/09/2016 14:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/09/2016 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/08/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2016 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016. Nº de folhas do processo: 231. Destino: F-13

  • 09/08/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/08/2016 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 08/08/2016 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial

  • 25/07/2016 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/07/2016 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

  • 19/07/2016 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/07/2016 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 03/08/2016

  • 19/01/2015 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/10/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 06/07/2012 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 18/06/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 15/06/2012 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871173 PETIÇÃO

  • 09/05/2012 17:45

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/04/2012 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201670 para DRª. MARIA DA GLORIA MANOEL CAMARGOS

  • 27/03/2012 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2012 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2012 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2012 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/07/2010 23:02

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 24/08/2009 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/08/2009 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/08/2009 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 03/08/2009 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242805 PETIÇÃO

  • 03/08/2009 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETICAO

  • 31/07/2009 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/07/2009 09:59

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/11/2008 05:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 13/06/2008 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/06/2008 19:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PETIÇÃO

  • 10/06/2008 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006447 REQUERENDO

  • 09/06/2008 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/06/2008 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/05/2008 09:01

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. NEUZA MARIA ALVES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 26/11/2007 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/11/2007 20:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2007 19:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1909021 REQUERENDO

  • 21/11/2007 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 21/11/2007 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/10/2007 17:16

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DA DES. FEDERAL RELATORA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/08/2007 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 06/08/2007 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/08/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2007

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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