TRF1 - 0029912-66.2017.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS

CPF *74.***.*20-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0029912-66.2017.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - BA19557-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: BA19557-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438427437) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 26 de junho de 2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 19 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS Advogado do(a) RECORRENTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - BA19557-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0029912-66.2017.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 13-06-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Turma Recursal Sessão Ordinária - Observação: A sessão de julgamento será virtual, com início na data e hora acima assinaladas e duração de 5 dias úteis, facultando-se a sustentação oral por intermédio da inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala até 48 horas úteis antes do início da sessão virtual, observando-se o tempo máximo de 10 minutos.

    A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do seguinte endereço: [email protected] e por meio de petição com o tipo de documento "Juntada de pedido de sustentação oral".

    Caso opte por sustentação oral convencional, nas hipóteses prevista em lei e regulamento, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas úteis antes do horário de início da sessão virtual, requerer a retirada do processo da pauta da sessão virtual por meio de petição, para inserção em futura sessão presencial, para tanto peticionando nos autos eletrônicos e informado a respeito pelo e-mail acima (art. 72 e §§ do Regimento Interno das TRs/1ª Região).

  • 27/06/2022 12:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF

  • 27/06/2022 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2022 11:36

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS em 19/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2022 14:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/03/2022 14:45

    Juntada de parecer

  • 09/03/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 20:53

    Incluído em pauta para 05/04/2022 15:00:00 Sala Ordinária I - 3ª Turma.

  • 04/03/2022 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 15:35

    Juntada de contrarrazões

  • 14/02/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 01:45

    Decorrido prazo de ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS em 10/02/2022 23:59.

  • 20/12/2021 17:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:14

    Decorrido prazo de ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:09

    Decorrido prazo de ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS em 24/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 07:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:34

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 17:44

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 30/08/2021 09:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 30/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 31/08/2021.

  • 30/08/2021 09:38

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 14/09/2021

  • 06/08/2021 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 06/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 09/08/2021.

  • 06/08/2021 13:22

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 08/07/2021 13:37

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 08/07/2021 13:35

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2021 13:31

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/03/2021 10:38

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - TEMA 206 - TNU

  • 13/01/2021 18:21

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 13/01/2021 17:15

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 11/09/2020 17:42

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 29/07/2020 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2020 02:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2020 17:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 16/07/2020 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS

  • 16/07/2020 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 10/07/2020 18:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/06/2020 15:32

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 25/06/2020 15:31

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AGRAVO EM IU - COM CONTRAMINUTA

  • 26/05/2020 02:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2020 15:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/05/2020 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 27/02/2020 02:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2020 23:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 14/02/2020 13:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS

  • 13/02/2020 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 07/02/2020 18:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 11:17

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONCLUSO AO COORDENADOR - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO

  • 06/02/2020 11:15

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CERTIDÃO - INCIDENTE - COM CONTRARRAZÕES

  • 03/12/2019 19:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/12/2019 19:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE

  • 03/12/2019 19:49

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR

  • 15/09/2019 19:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2019 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 02:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAUTON VAGNER FERREIRA CARLOS

  • 15/08/2019 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 15/08/2019 10:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 15/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/08/2019. PRAZO E-DJF1 06/09/2019

  • 30/07/2019 18:41

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 23/07/2019 07:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/07/2019 COM VALIDADE DE 24/07/2019

  • 23/07/2019 07:52

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/07/2019

  • 04/06/2019 17:37

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 17/05/2019 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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