TRF1 - 0007308-68.2005.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 10.217.367/0001-15

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 34.482.497/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 07:41

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 18:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0007308-68.2005.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2019 09:59

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 23/07/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 10/04/2019 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. HELIO 05 DIAS.

  • 03/04/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 20/03/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR PGE - 15 DIAS

  • 15/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE.

  • 15/03/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 99.

  • 15/03/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 17:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 05 DIAS.

  • 31/01/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2019 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 16:03

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 19/06/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 11/06/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA SARA DE SENA - 15 DIAS

  • 05/06/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 05/06/2018 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 04/10/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGE - 15 DIAS - ESTAGIÁRIO ALISSON

  • 04/09/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2017 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/04/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 03/06/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS

  • 29/05/2015 12:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE CITAÇÃO DA UNIÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC

  • 29/05/2015 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/02/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ESTADO DE RONDÔNIA

  • 22/08/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO BRENO BATISTA

  • 14/08/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n. 936 - ESTADO DE RO - FL. 74

  • 14/08/2014 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 870/014 FL. 72.

  • 06/08/2014 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 15:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 17/07/2014 15:23

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/02/2014 14:21

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

  • 26/02/2014 14:21

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (APENSO EXEC.2005.6483-0). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 199841000028351)

  • 04/06/2008 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (APENSO EXEC.2005.6483-0)

  • 04/06/2008 14:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2008 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 23/05/2008 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 16/05/2008 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 12/05/2008 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2008 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 06/2008.

  • 04/03/2008 11:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO

  • 04/03/2008 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO (COM APENSO)

  • 19/02/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO ESTADO-DRº LERI ANTONIO

  • 30/01/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 06/2008.

  • 22/10/2007 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2007 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/08/2007 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2007 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 03/07/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DO-JT Nº 087 DE 15-05-2007

  • 11/05/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2007 15:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/05/2007 15:05

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 09/05/2007 09:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 39/A/I FLS. 180/183

  • 24/04/2007 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

  • 20/04/2007 17:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/04/2007 15:50

    REMETIDOS CONTADORIA - AUTOS Á CONTADORIA PARA CALCULOS.

  • 18/04/2007 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS

  • 16/04/2007 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA.

  • 13/04/2007 13:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/10/2006 17:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/10/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2006 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 12:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONTADORIA, INDICAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA

  • 08/09/2006 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2006 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 0849/2006

  • 25/01/2006 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2005 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2005 13:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/12/2005 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO OS EMBARGOS

  • 09/12/2005 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 10:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2005 10:24

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2005 15:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2005

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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