06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0003635-25.2008.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE MENDES NETO, MANOEL GALVAO DE CARVALHO FILHO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, DANILO HENRIQUES REBOUCAS DE BRITO, JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, MEDICAR ENGENHARIA LTDA - ME, MARIA CRISTINA HENRIQUES REBOUCAS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 3 de março de 2023.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
30/09/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE MENDES NETO em 29/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Proferida decisão interlocutória
10/06/2022 00:33

Decorrido prazo de MANOEL GALVAO DE CARVALHO FILHO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE MENDES NETO em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HENRIQUES REBOUCAS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:34

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUES REBOUCAS DE BRITO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:33

Decorrido prazo de MEDICAR ENGENHARIA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:33

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA em 02/06/2022 23:59.
28/04/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003635-25.2008.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003635-25.2008.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MENDES NETO e outros Advogado do(a) APELADO: LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES - BA20101-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/04/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:25

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 11:25

Juntada de volume
06/04/2022 11:24

Juntada de volume
06/04/2022 11:24

Juntada de volume
06/04/2022 11:23

Juntada de volume
06/04/2022 11:22

Juntada de volume
06/04/2022 11:22

Juntada de volume
30/03/2022 16:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/03/2022 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/03/2022 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/03/2022 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/03/2022 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927688 CONTRA-RAZOES
17/03/2022 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/02/2022 09:17

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/12/2021 13:37

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DO DIA 17/12/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE).
10/12/2021 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2021 09:36

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/11/2021 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923038 PETIÇÃO
10/11/2021 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
20/10/2021 14:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/10/2021 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922204 RECURSO ESPECIAL
19/10/2021 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2021 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
08/09/2021 15:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 08/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 06/09/2021
08/09/2021 15:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 53/2021 - DPU
08/09/2021 13:44

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN ERM 08/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 06/08/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.33.04.003659-0/BA E M E N T A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Não há contradição ou omissão no julgado que, confirmando a sentença que deixou de receber a inicial, entendeu que, a despeito da inconformidade apontada no procedimento licitatório, não ficou demonstrado que os requeridos teriam agido com propósitos malsãos, com dolo ou culpa grave, nem mesmo que as verbas tiveram utilização que atentasse contra a moralidade ou causasse desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, mormente quando a própria União, autora da ação, concluiu pela inexistência de danos ao erário advindos do Convênio em tela (aquisição de UMS). 2.

Para o acórdão, O fracionamento da licitação nem sempre tipifica fraude, mesmo porque a Lei 8.666/1993 prevê tal possibilidade (art. 23, §§ 1º e 5º), sem falar que, nos casos de aquisição de veículos para servir como ambulância, nem sempre a vendedora do veículo tem aptidão para equipá-lo com os aparelhos médicos necessários, pelo que o mais usual tem sido a contratação de duas fornecedoras. 3.

Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.

Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 31 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
03/09/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2021 -
03/09/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/09/2021 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
31/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2021 14:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 19/08/2021 E DISPONIBILIZADA EM 18/08//2021.
18/08/2021 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - MI 53/2021 - DPU
18/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 17 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
17/08/2021 15:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2021
01/07/2021 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2021 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/06/2021 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2021 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911983 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/06/2021 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/03/2021 09:30

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/02/2021 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905980 PETIÇÃO
10/02/2021 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
13/01/2021 10:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/01/2021 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902312 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/12/2020 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
07/12/2020 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
26/11/2020 15:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/10/2020 15:56

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII, N. 199, PAGS. 988/1054
23/10/2020 19:59

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2020. Nº de folhas do processo: 885
28/08/2020 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
28/08/2020 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/05/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
23/04/2020 13:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 71, PAGS. 79/87
20/04/2020 18:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2020
17/03/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Julgamento adiado para 06/04/2020
05/03/2020 13:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
04/03/2020 17:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020
05/10/2015 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2015 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
02/10/2015 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
02/10/2015 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740171 PARECER (DO MPF)
01/10/2015 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/09/2015 19:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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