TRF1 - 0012566-58.2011.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME

CNPJ: 06.600.779/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 07:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0012566-58.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2019 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2019 12:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2019 12:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

  • 15/02/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

  • 09/11/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/08/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/08/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2017 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2017 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2017 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2016 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2016 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2016 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2016 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2016 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3436/2015

  • 04/05/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3436/2015

  • 04/05/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2015 09:34

    Conclusos para despacho - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/12/2015 09:34

    Conclusos para despacho - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/10/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 26/10/2015 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/09/2015 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2015 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2015 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2015 10:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2015 10:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2015 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2015 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 02/10/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 02/10/2014 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE FLORIANO

  • 18/06/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE FLORIANO

  • 11/06/2014 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2014 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2014 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 10/02/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 05/02/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2014 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2014 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2013 11:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO

  • 18/11/2013 11:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO

  • 18/11/2013 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 19/08/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 08/08/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2013 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2013 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2013 14:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2013 14:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/02/2013 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/02/2013 14:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/02/2013 14:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/12/2012 14:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2012 14:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 16:14

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2012 16:14

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2012 17:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/09/2012 17:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 12/09/2012 14:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO 584/2012-SECVA

  • 12/09/2012 14:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO 584/2012-SECVA

  • 20/08/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 15:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2012 15:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2011 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2011 14:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2011 14:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2011 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2011 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2011 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2011 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/06/2011 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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