21/08/2025 17:56

Despacho
21/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
09/07/2025 15:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
12/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299 e 300
11/06/2025 18:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
21/05/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
19/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
19/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
16/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 15:19

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2024 08:19

Juntada de Petição
10/12/2024 14:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2024 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/12/2024 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/10/2023 14:34

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações dos acusados e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator.
31/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.38.01.004100-5/MG E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO.

OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA EM DESFAVOR DO INSS.

INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO PARA O TIPO PENAL DO ART. 312 DO CP.

PECULATO.

CONDENAÇÕES E ABSOLVIÇÕES MANTIDAS.

DOSIMETRIA ALTERADA.

CONFISSÃO.

PRESCRIÇÃO VIRTUAL.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS 545 E 438 DO STJ.

CONTINUIDADE DELITIVA. 1.

Seguramente demonstrado que os acusados condenados, em concurso de pessoas, praticaram estelionato, nos termos do art. 171, §3º, do CP, ao obterem, em favor de diferentes segurados, vantagem ilícita, por meio da indevida concessão de benefícios previdenciários, em prejuízo do INSS, mediante o ardil da inserção de dados falsos em seu sistema informatizado, no tocante a vínculos empregatícios fictícios. 2.

Descabe proceder a alteração de capitulação pretendida pelo Ministério Público Federal de estelionato previdenciário para o tipo penal de peculato, tipificado no art. 312 do CP.

Precedentes deste Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça: ACR 0015325-57.2004.4.01.3800, JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.), TRF1 - QUARTA TURMA, e-DJF1 29/01/2019; ACR 0008256-62.2004.4.01.3900, DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, TRF1 - QUARTA TURMA, e-DJF1 01/07/2015; HC 112.842/PA, Rel.

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 24/11/2008, DJe 19/12/2008. 3.

No que se refere aos acusados absolvidos, acertadamente consignou o magistrado da origem que o fato de a perícia policial grafotécnica não ser conclusiva, bem como a ausência de outras provas mais contundentes contra eles e, ainda, a assertiva de Alexandre José no sentido de que não tinham conhecimento da falsidade dos documentos (fls.. 2325/2330) induzem dúvidas. 4.

No que se refere à dosimetria da pena, algumas alterações devem ser empreendidas.

Não pode o magistrado considerar, para efeito de elevar a pena-base, dados ou fatos que já integram a descrição do tipo, sob pena de estar incorrendo em bis in idem.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis, por sua vez, devem elevar a pena.

Presente a causa especial de aumento prevista no art. 171, §3º, do CP e, também, a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, relativa à continuidade delitiva. 5.

A jurisprudência não admite a extinção da punibilidade com base na chamada prescrição virtual, pela pena em perspectiva.

Tão consolidada é a orientação jurisprudencial acerca da questão que o Superior Tribunal de Justiça a cristalizou na Súmula n. 438, segundo a qual: Inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. 6.

Apelações dos acusados desprovidas e do MPF parcialmente provida para majorar a pena fixada.

Decide a Turma negar provimento às apelações dos acusados e dar parcial provimento à apelação do MPF, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 17 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
06/08/2021 00:00

Intimação

Brasília, 5 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
28/11/2013 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/11/2013 13:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGILARIZAÇÃO DE BAIXA DE CARTA PRECATÓRI
25/11/2013 16:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
25/11/2013 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação a DPF
25/11/2013 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - fiz consulta no Sinic e alteração no sistema da situação do réu
25/11/2013 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2013 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/11/2013 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2013 17:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE - MORTE - FL. 2224/2225-VERSO
21/11/2013 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR
21/11/2013 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2013 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2013 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF
12/11/2013 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/11/2013 13:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/11/2013 13:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CONSELHEIRO LAFAIETE
12/11/2013 13:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SANTOS DUMONT
12/11/2013 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
12/11/2013 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2013 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2013 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2013 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013 18:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/10/2013 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013 16:44

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ALEXANDRE JOSE
27/09/2013 16:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GILMAR PONCIANO
27/09/2013 16:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - GILMAR PONCIANO
27/09/2013 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2013 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/09/2013 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
18/09/2013 13:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarcas de Santos Dumont e Conselheiro Lafaiete
18/09/2013 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"s
16/09/2013 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/09/2013 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/09/2013 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2013 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2013 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2013 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE / MG
03/09/2013 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SANTOS DUMONT / MG
16/08/2013 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2013 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2013 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2013 17:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ALEXANDRE
16/04/2013 17:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ALEXANDRE
16/04/2013 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/04/2013 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
22/03/2013 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/03/2013 15:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CARLOS HENRIQUE
21/03/2013 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2013 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2013 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 18/3
11/03/2013 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2013 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2013 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2013 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2013 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2013 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) substabelecimento
22/01/2013 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
22/01/2013 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2013 14:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOAO MARCOS E WALTER
21/01/2013 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2013 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/01/2013 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 9/01
26/11/2012 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2012 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/11/2012 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012 14:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/11/2012 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2012 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2012 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2012 14:41

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABSOLUTÓRIA PARA JOÃO MARCOS FADEL E WALTER MADDALENA
29/05/2012 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/05/2012 17:41

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS HENRIQUE
29/05/2012 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2012 15:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação Dra. Karla através do telefone, conforme despacho, fl.2542
22/05/2012 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 15:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2012 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2012 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/04/2012 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2012 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OS AUTOS TÊM 10 VOLUMES E ESTÃO NO CARRINHO.
13/01/2012 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/12/2011 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2011 17:42

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEXANDRE
14/12/2011 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2011 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/12/2011 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
27/10/2011 07:19

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - por João Marcos
11/10/2011 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2011 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/10
04/10/2011 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2011 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2011 12:27

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
30/09/2011 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2011 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
22/09/2011 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2011 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2011 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2011 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2011 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2011 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2011 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - HANNA
19/08/2011 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/08/2011 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2011 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 07:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/07/2011 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
20/07/2011 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/07/2011 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2011 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2011 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2011 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2011 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2011 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO COM O DIRETOR, DE 01 CD ORIGINAL E MAIS 05 CÓPIAS DO CD
04/07/2011 15:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CD ORIGINAL, FL.2407
04/07/2011 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2011 13:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2011 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2011 17:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/05/2011 17:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BH
20/05/2011 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2011 12:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JOÃO MONLEVADE
19/04/2011 12:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CONTAGEM
19/04/2011 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2011 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2011 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2011 14:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
23/02/2011 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2011 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2011 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA CONJUNTA PARA DR. VINICIUS/WALTER E DRA. LARISSA/JOÃO
17/02/2011 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/02/2011 19:14

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO
03/02/2011 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO POR TELEFONE DA AUDIÊNCIA DEPRECADO
03/02/2011 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2011 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2011 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 27/01
21/01/2011 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2011 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2011 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/01/2011 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/01/2011 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
14/01/2011 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/12/2010 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2010 12:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de João Monlevade/MG
13/12/2010 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2010 17:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/12/2010 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2010 17:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2010 17:01

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
02/12/2010 17:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/11/2010 14:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
25/11/2010 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
25/11/2010 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2010 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
19/11/2010 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/11/2010 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2010 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2010 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - JEFFERSON
10/11/2010 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2010 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010 18:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG
10/11/2010 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/11/2010 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2010 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010 17:14

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO
05/11/2010 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2010 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2010 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/11/2010 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/11/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2010 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/10/2010 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2010 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/10/2010 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/10/2010 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/10/2010 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/10/2010 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2010 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2010 15:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/10/2010 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2010 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2010 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/10/2010 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/10/2010 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2010 13:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/10/2010 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/10/2010 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/10/2010 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2010 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2010 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF
05/10/2010 17:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/10/2010 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2010 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2010 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2010 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/10/2010 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2010 15:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
05/10/2010 15:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE CONTAGEM/MG
05/10/2010 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUD. MINAS GERAIS
01/10/2010 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2010 19:05

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - PRESCRIÇÃO DO CRIME DO ART. 288 DO CP
24/08/2010 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2010 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2010 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2010 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2010 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2010 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2010 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2010 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/08/2010 16:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/08/2010 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/07/2010 11:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2010 11:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/07/2010 18:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/07/2010 18:13

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
12/07/2010 15:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2010 15:20

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
10/06/2010 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2010 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2010 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2010 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2010 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2010 16:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/03/2010 18:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/03/2010 18:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/03/2010 14:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/02/2010 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2010 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2010 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2010 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2010 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/02/2010 12:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/02/2010 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2010 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/02/2010 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
01/02/2010 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/12/2009 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2009 16:55

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
01/12/2009 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2009 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - TIAGO
06/11/2009 17:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/11/2009 17:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/11/2009 17:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2009 07:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2009 12:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - joão marcos fadel
05/10/2009 12:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/10/2009 12:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/09/2009 15:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/09/2009 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2009 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2009 17:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/09/2009 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
11/09/2009 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/09/2009 14:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2009 09:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A
02/09/2009 09:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/08/2009 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUICAO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 2000.38.01.003058-9 E 2003.38.01.004728-9, CUMPRINDO DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS. 1949

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023722-89.2019.4.01.3700

Juracir Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000978-43.2014.4.01.4002

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Antonio Carlos Araujo Silva

Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0002362-35.2014.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcio Alex de Oliveira Vigilato

Advogado: Cleodimar Balbinot

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2014 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0023702-98.2019.4.01.3700

Tercilia Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001460-51.2015.4.01.3906

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Aecio de Miranda Lima

Advogado: Fabiano Vieira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2015 10:56

Exibir Processo