22/09/2022 15:10

Juntada de manifestação
21/09/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:53

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/03/2022 08:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/03/2022 12:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/03/2022 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2021 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2021 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2021 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2021 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO: I.

Dê-se vista ao apelado (parte autora) para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. 2.

Publique-se a sentença de fls. 111/117. 3.

Após o prazo, encaminhem-se os autos ao TRF - I." Região SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a União Federal a proceder à revisão da pensão das autoras a fim de que sejam aplicadas as regras previstas no art. 7° da Emenda Constitucional nO41/2003, nos moldes previstos na Emenda Constitucional n° 70/2012, com base nas regras de paridade dos proventos com a remuneração dos servidores da ativa, bem como o pagamento das diferenças vencidas decorrentes do novo enquadramento, observando a prescrição quinquenal.

Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, 1, do CPC pátrio.

Correção monetária e juros de mora (estes a partir da citação) pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor nesta data (Resolução nO267 do CJF, de 02.12.2013).

Por oportuno, concedo às autoras os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido na inicial (fi. 20).

Sem custas.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85,!j3°, I, do Código de Processo Cívil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/08/2021 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/08/2021 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2021 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2021 10:59

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2021 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2021 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU
01/12/2020 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
28/01/2020 11:50

Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/01/2020 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2019 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2019 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 15:29

Conclusos para despacho
24/09/2019 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO
07/08/2019 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2019 16:27

Conclusos para despacho
21/05/2019 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 07:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2019 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
12/06/2018 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/06/2018 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU
07/05/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/04/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2017 11:12

Conclusos para despacho
09/08/2017 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/07/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2017 17:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2017 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2017 08:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/05/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/04/2017 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2017 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
23/03/2017 16:03

Conclusos para decisão
23/03/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0010934-04.2018.4.01.3304

Fundacao Nacional de Saude

Angela Sheila dos Santos

Advogado: Alexandre Aranha Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2019 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0008961-69.2017.4.01.3200

Ezequias da Silva Bezerra

Maria Gorette Negreiros Gomes

Advogado: Enia Jessica da Silva Garcia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2017 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0049471-79.2017.4.01.3700

Jucenilde Barros Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jadson Cleon Silva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034307-86.2012.4.01.3300

Maurilio Alcantara Macena

Uniao Federal

Advogado: Danilo Souza Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053397-96.2011.4.01.3500

Municipio de Jatai

Uniao Federal

Advogado: Juverci Felicio Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2011 15:07

Exibir Processo