TRF1 - 0039674-84.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE ANGELO

CPF *56.***.*87-72

CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO

CPF *07.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO em 27/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2021 12:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de União Federal em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de EDUARDO DE ANGELO em 04/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039674-84.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039674-84.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO DE ANGELO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DE ANGELO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/07/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/07/2021 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 14/07/2021 14:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/07/2021 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/07/2021 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/07/2021 14:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/07/2021 13:18

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 14:30

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/12/2020 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 12:07

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/12/2020 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/12/2020 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

  • 02/12/2020 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (RETIRADA EM 25/11/2020)

  • 28/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 17:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 11/03/2020 12:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 19:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 28/11/2019 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833689 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/11/2019 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833688 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 26/11/2019 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 15:29

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/11/2019 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 10:29

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 09:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 01/08/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2019 13:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/05/2018 17:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/05/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2018 15:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/03/2018 07:54

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/03/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 19 H

  • 20/02/2018 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403989 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 20/02/2018 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403990 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/02/2018 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

  • 13/12/2017 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/12/2017 08:01

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/11/2017 )

  • 14/11/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017. Nº de folhas do processo: 177. Destino: ARM 16-G

  • 09/11/2017 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D

  • 08/11/2017 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 18/10/2017 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)

  • 09/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Ré, com aplicação de multa

  • 29/09/2017 12:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694

  • 27/09/2017 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

  • 13/09/2017 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2017 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/09/2017 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/09/2017 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/09/2017 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 24/08/2017 14:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/08/2017 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/08/2017 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

  • 26/07/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 167. Destino: ARM.34-O

  • 19/07/2017 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-G

  • 18/07/2017 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/07/2017 12:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/06/2017 (PÁG. 1576/1589)

  • 28/06/2017 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art. 942 do NCPC, com o aproveitamento de quorum da Quarta Seção, após colhidos os votos do Desembargador Federal Hérculos Fajoses e do Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha, por maioria, vencida a desembargadora

  • 19/06/2017 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (EXTRAORDINÁRIA) DO DIA 19/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/06/2017 (PÁG.678/686)

  • 14/06/2017 16:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2017

  • 13/06/2017 10:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/06/2017 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/06/2017 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/06/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-15-J

  • 08/06/2017 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/03/2017 16:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2017 (PAG. 1329/1333)

  • 22/03/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 10/03/2017 16:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 - DISPONIBILIZADO NO DIA 09/03/2017 (651/654)

  • 08/03/2017 17:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 12/12/2016 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, após o voto vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso divergindo do Relator que dava parcial provimento à Apelação da União e à Remessa Oficial, votou o Desembargador Federal Marcos Augusto

  • 02/12/2016 17:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 12/12/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 01/12/2016 FLS.3704-3759.

  • 30/11/2016 15:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

  • 17/08/2016 09:29

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 17/08/2016 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/08/2016 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/08/2016 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-D

  • 12/08/2016 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/08/2016 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator dando parcial provimento à Apelação da União e à remessa oficial, pediu vista a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso. Aguarda para votar o Juiz Feder

  • 29/07/2016 14:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2016. DISPONIBILIZADO NO EDJ DO DIA 28/07/2016 PAGS. 842/866.

  • 27/07/2016 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

  • 01/06/2016 12:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2016 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/05/2016 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/05/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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