TRF1 - 0005460-74.2013.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIUS LIMA BARROS

CPF *17.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22A REGIAO/PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 14:03

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 20/11/2021 04:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22A REGIAO/PIAUI em 19/11/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA BARROS em 15/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005460-74.2013.4.01.4000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: MARCOS VINICIUS LIMA BARROS RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22A REGIAO/PIAUI Advogado do(a) RECORRIDO: GIVANILDO LEAO MENDES - PI3840-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0005460-74.2013.4.01.4000 JUIZO RECORRENTE: MARCOS VINICIUS LIMA BARROS RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22A REGIAO/PIAUI EMENTA ADMINISTRATIVO.

    CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA.

    INSCRIÇÃO.

    PEDIDO DE CANCELAMENTO.

    NÃO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

    COBRANÇA DE ANUIDADES. 1. É orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional que não é possível exigir a inscrição ou sua manutenção, nos quadros do Conselho Regional de Economia, nem a cobrança de anuidades por parte deste órgão fiscalizador, se o impetrante não exerce atividade privativa de economista e requereu a baixa de seu registro profissional e suspensão das parcelas de anuidade. 2.

    Remessa necessária não provida.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto da Relatora.

    Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 13/09/2021.

    Juíza Federal KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA Relatora Convocada

  • 21/09/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 08:30

    Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS LIMA BARROS - CPF: *17.***.*35-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

  • 14/09/2021 18:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2021 18:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA BARROS em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:07

    Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de agosto de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: MARCOS VINICIUS LIMA BARROS , .

    RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22A REGIAO/PIAUI , .

    O processo nº 0005460-74.2013.4.01.4000 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/09/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 17/08/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 11:57

    Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 10/08/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 01:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22A REGIAO/PIAUI em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:25

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA BARROS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2020 00:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2020 00:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/04/2020 00:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/04/2018 19:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2018 19:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 20/06/2014 18:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/06/2014 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/06/2014 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/06/2014 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388846 PARECER (DO MPF)

  • 29/05/2014 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 330/2014

  • 27/05/2014 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 26/05/2014 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/05/2014 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 26/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2014

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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