TRF1 - 0001035-15.2015.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001035-15.2015.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIMARA CICHOCKI DA LUZ, MARCELLO FERREIRA ALONSO, THIAGO CICHOCKI DA LUZ, CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CLAUDIMARA CICHOCKI DA LUZ, MARCELLO FERREIRA ALONSO, THIAGO CICHOCKI DA LUZ, CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
09/10/2021 05:55
Decorrido prazo de CLAUDIMARA CICHOCKI DA LUZ em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 05:55
Decorrido prazo de MARCELLO FERREIRA ALONSO em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 05:55
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 05:55
Decorrido prazo de THIAGO CICHOCKI DA LUZ em 08/10/2021 23:59.
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08/09/2021 15:26
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 02:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
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26/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001035-15.2015.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIMARA CICHOCKI DA LUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIMARA CICHOCKI DA LUZ MARCELLO FERREIRA ALONSO CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP THIAGO CICHOCKI DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/08/2021 11:42
Arquivado Provisoramente
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24/08/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 11:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/08/2021 11:31
Juntada de capa
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28/05/2021 14:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/03/2019 13:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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19/03/2019 13:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/08/2018 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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07/08/2018 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/03/2018 12:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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20/03/2018 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/03/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/02/2018 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/02/2018 08:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1.135/2017
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21/10/2017 15:53
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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10/10/2017 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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27/07/2017 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2017 13:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/07/2017 13:54
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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02/03/2017 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2017 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/01/2017 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2016 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/09/2016 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1332
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19/05/2016 14:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/05/2016 14:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
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19/05/2016 14:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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04/05/2016 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/04/2016 12:07
Conclusos para decisão
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04/02/2016 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/02/2016 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 07:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/01/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/01/2016 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/11/2015 14:25
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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24/11/2015 17:04
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)
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10/11/2015 10:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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10/11/2015 10:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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09/11/2015 10:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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09/11/2015 10:21
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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24/09/2015 14:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
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24/09/2015 14:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/09/2015 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2015 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/09/2015 18:44
Conclusos para decisão
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27/07/2015 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/07/2015 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/06/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/06/2015 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2015 17:30
Conclusos para despacho
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16/06/2015 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2015 17:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/06/2015 17:20
INICIAL AUTUADA
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15/06/2015 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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