TRF1 - 1001125-70.2019.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2022 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
01/02/2022 10:38
Juntada de Informação
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31/01/2022 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 12:32
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 03:30
Decorrido prazo de MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 03:30
Decorrido prazo de MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 03:24
Decorrido prazo de JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 03:22
Decorrido prazo de NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 03:17
Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 26/01/2022 23:59.
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25/01/2022 18:45
Juntada de apelação
-
24/11/2021 08:15
Decorrido prazo de EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 20:30
Juntada de apelação
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03/11/2021 10:04
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001125-70.2019.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA, ERCILIO MATIAS DE ANDRADE, ALBERTO SOARES CAVALCANTE JUNIOR Advogados do(a) REU: DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - PI13758, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA - PI10546 Advogados do(a) REU: JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA - PI11393, MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA - PI7506, MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA - PI1973 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1.0 - RELATÓRIO (...) 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO do ID 103513370 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao ressarcimento ao erário em favor do FNDE, no valor de R$ 455.563,31 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), com fundamento no art. 487, I, do NCPC.
O valor acima deve sofrer os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor do MPF no valor de 10 % do valor da condenação, a ser acrescido ao montante acima a ser pago.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se no momento oportuno.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
27/10/2021 12:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/10/2021 12:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/10/2021 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 17:32
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2021 17:32
Julgado procedente o pedido
-
22/10/2021 13:36
Conclusos para julgamento
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21/10/2021 17:55
Juntada de parecer
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30/09/2021 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
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25/09/2021 08:03
Decorrido prazo de ALBERTO SOARES CAVALCANTE JUNIOR em 24/09/2021 23:59.
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25/09/2021 08:03
Decorrido prazo de ERCILIO MATIAS DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59.
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24/09/2021 16:26
Juntada de manifestação
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16/09/2021 00:35
Decorrido prazo de EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/09/2021 23:59.
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001125-70.2019.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA, ERCILIO MATIAS DE ANDRADE, ALBERTO SOARES CAVALCANTE JUNIOR Advogados do(a) REU: JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA - PI11393, MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA - PI7506, MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA - PI1973 Advogado do(a) REU: DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - PI13758 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: De ordem do MM.
Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que ainda pretendam produzir, especificando sua natureza e finalidade. -
23/08/2021 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2021 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2021 11:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 11:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2021 11:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2021 08:40
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 00:08
Decorrido prazo de ALBERTO SOARES CAVALCANTE JUNIOR em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:08
Decorrido prazo de EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2021 23:59.
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18/05/2021 08:50
Mandado devolvido cumprido
-
18/05/2021 08:50
Juntada de diligência
-
18/05/2021 08:47
Mandado devolvido cumprido
-
18/05/2021 08:47
Juntada de diligência
-
03/05/2021 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2021 03:52
Decorrido prazo de ERCILIO MATIAS DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59.
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19/02/2021 12:02
Mandado devolvido para redistribuição
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19/02/2021 12:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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19/02/2021 11:40
Mandado devolvido para redistribuição
-
19/02/2021 11:40
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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09/02/2021 20:44
Mandado devolvido cumprido
-
09/02/2021 20:44
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/01/2021 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/11/2020 10:28
Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 10:28
Decorrido prazo de JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 10:28
Decorrido prazo de MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA em 18/11/2020 23:59:59.
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26/10/2020 07:36
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 11:40
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 11:37
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 11:37
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 11:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 11:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/10/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 15:01
Conclusos para despacho
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08/10/2020 07:10
Decorrido prazo de ERCILIO MATIAS DE ANDRADE em 07/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 19:18
Juntada de manifestação
-
16/09/2020 12:02
Mandado devolvido cumprido
-
16/09/2020 12:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/09/2020 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/07/2020 14:07
Expedição de Mandado.
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04/07/2020 11:30
Decorrido prazo de ALBERTO SOARES CAVALCANTE JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 11:30
Decorrido prazo de EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 20:48
Juntada de manifestação
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10/06/2020 15:24
Mandado devolvido cumprido
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10/06/2020 15:24
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 15:18
Mandado devolvido cumprido
-
10/06/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 09:55
Juntada de Petição intercorrente
-
05/06/2020 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/06/2020 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/06/2020 15:07
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 15:07
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/06/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 14:59
Juntada de Certidão
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23/04/2020 09:02
Juntada de Certidão
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01/04/2020 08:21
Expedição de Ofício.
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30/03/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 13:09
Concedida a Medida Liminar
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17/10/2019 10:20
Conclusos para decisão
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14/10/2019 15:34
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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14/10/2019 15:34
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/10/2019 14:16
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2019 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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