TRF1 - 0000101-92.2007.4.01.3309

29/06/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/06/2023 13:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/05/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

30/04/2023 11:30

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido em parte

10/04/2023 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/04/2023 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/02/2023 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO