TRF1 - 0006183-38.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

ROMULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *74.***.*49-87

MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA

CPF *33.***.*50-59

Advogados

DIONY LIMA MELO

OAB: 2542/AP

CPF *67.***.*54-68

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 2453/AP

CPF *73.***.*66-15

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 1362/AP

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 1363/AP

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

OAB: 66/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 19:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/11/2021 19:57

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 20:37

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 20/09/2021 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/09/2021 09:18

    Juntada de Informação

  • 17/09/2021 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA em 10/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2021 21:00

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 09:34

    Juntada de apelação

  • 09/08/2021 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 21:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:30

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 02/08/2021 14:20

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 30/07/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:34

    Juntada de apelação

  • 30/07/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:12

    Juntada de parecer

  • 26/07/2021 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 18:17

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:25

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 12/03/2021 05:14

    Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:14

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:24

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 11:20

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2021 11:20

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2021 11:18

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2021 10:24

    Juntada de parecer

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 436151383) PROCESSO nº 0006183-38.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA, ROMULO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DIONY LIMA MELO - AP2542 Advogados do(a) REU: PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1362, PAULO ALBERTO DOS SANTOS - AP66, PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP2453, PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1363 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Os presentes autos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico - PJe sem que as partes tenham sido devidamente intimadas.

    Diante disso, intimem-se as partes, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA e ROMULO PEREIRA DOS SANTOS, para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958.

    Intimem-se os advogados dos réus por publicação no DJe. ...

  • 05/02/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 09:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 09:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 10:34

    Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 10:34

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:15

    Publicado Intimação em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 14:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 15:08

    Juntada de Certidão.

  • 08/10/2020 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/10/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/04/2020 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2020 13:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2019 14:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/10/2019 14:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2019 14:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2019 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2019 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROMULO PEREIRA DOS SANTOS

  • 07/03/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 16:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA

  • 25/02/2019 11:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 25/02/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 16:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/02/2019 15:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/02/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 14:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/02/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDINELSON REILY - TESTEMUNHA

  • 06/02/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/10/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2018 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/06/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 453 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.

  • 19/06/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 453

  • 08/06/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2018 12:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 244 A 250/2018

  • 24/05/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 244 A 250/2018

  • 15/05/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 10:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2018 09:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 19231

  • 11/05/2018 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 11:31

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 12/12/2017 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMULO PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/11/2017 17:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROMULO SANTOS (17593)

  • 23/11/2017 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2017 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2017 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2017 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE FL. 427 ACERCA DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU ROMULO PEREIRA DOS SANTOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO REFERIDO ACUSADO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (D

  • 09/11/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENDEREÇO E DOC. DE IDENTIFICAÇÃO - RÔMULO P. DOS SANTOS

  • 23/10/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (17280)

  • 23/10/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

  • 13/10/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2017 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 09:44

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 05/10/2017 09:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA (16766)

  • 02/10/2017 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROMULO PEREIRA DOS SANTOS

  • 28/09/2017 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL RAIMUNDO GUEDES

  • 27/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇA

  • 22/09/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2017 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/09/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2017 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 21/09/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MANOEL R. G. DE ALMEIDA (16591)

  • 12/09/2017 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC E INFOSEG

  • 12/09/2017 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 05/09/2017 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Romulo e Manoel

  • 05/09/2017 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2017 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2017 18:12

    CitaçãoORDENADA

  • 04/09/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2017 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2017 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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