TRF1 - 0050282-06.2012.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA

CPF *55.***.*20-44

Advogados

WILMAR SOUZA FERREIRA

RENATA LOPES FERNANDES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:04

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/04/2022 20:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2022 21:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

  • 21/12/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050282-06.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2021 19:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2013 10:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/05/2013 10:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 02.05.13

  • 30/04/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub. em 02.05.13

  • 29/04/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a manifestação do impetrante de fls retro, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado. Prazo: 5 dias. 2. Após, dê-se vista ao impetrante. Prazo: 5 dias. 3. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao eg

  • 23/04/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 17:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/04/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/04/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda transcurso de prazo para partes.

  • 16/04/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 425 e 426

  • 04/04/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 17:49

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/04/2013 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 362

  • 19/03/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 362

  • 19/03/2013 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 319

  • 15/03/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fase replicada

  • 15/03/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD 299

  • 15/03/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 14.03.13

  • 13/03/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 14.03.13

  • 12/03/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2013 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2013 08:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 08:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2013 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2013 12:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/02/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 05/02/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 25/01/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado MPF 100/2013.

  • 18/01/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO MPF

  • 18/01/2013 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/12/2012

  • 18/12/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 14/12/2012

  • 13/12/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2012 12:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2012 12:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2012 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 12:15

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/12/2012 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/11/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 21:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2012 21:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2012 18:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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