20/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
24/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/01/2025 13:37

Juntada de Petição
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição
02/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição
25/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/09/2024 11:18

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2024 11:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
12/09/2024 11:18

Juntado(a) - Recebidos os autos
12/09/2024 11:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Varginha-MG
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 19:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/07/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO EUGENIO DO PRADO em 11/07/2024 23:59.
03/06/2024 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/06/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 21:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 10:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/09/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/09/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 22:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/08/2023 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Juntada de resposta
26/07/2023 17:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/07/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 13:21

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/05/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
22/02/2023 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/02/2023 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume
15/02/2023 14:35

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
01/12/2021 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
24/09/2021 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2021 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2021 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2021 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2021 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.Considerando o quanto previsto no art. 13 da Portaria PRESI n. 8016281, de 17/04/2019, que determina que "a evolução do processo da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença, independentemente do sistema em que tramita (físico ou eletrônico), ocorrerá no PJe.", deverá a parte autora, caso requeira a execução do julgado, redistribuir o cumprimento de sentença (classe 156) através do sistema PJE, devendo a petição conter os requisitos dos arts. 534 e 535 do CPC e ser instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, procuração de ambas as partes, comprovante de citação da(s) parte(s) ré(s), cópia da sentença e do acórdão (título judicial), certidão de trânsito em julgado, bem como as demais peças que entender necessárias para o seu processamento..

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.Ressalta-se que o pedido de intimação da União para apresentação das fichas financeiras da parte autora será analisado no referido sistema 3.Deverá também, no mesmo prazo, informar nestes autos a distribuição da ação no PJe e o número recebido pelo processo para fins de arquivamento do presente feito, nos termos do art. 13, § 6º, da Portaria supramencionada. 4.Esclareço que a distribuição do processo deverá obedecer aos parágrafos 2º e seguintes, do art. 13, da referida Portaria, conforme se observa: § 2º A evolução do processo em tramitação em meio físico ou em outros sistemas eletrônicos para a fase de cumprimento de sentença dar-se-á por meio da distribuição de "Novo processo incidental" no PJe, por dependência ao processo originário. § 3º O desmembramento de cumprimento de sentença, no mesmo foro do processo de origem, deverá ocorrer mediante protocolo de "Novo processo incidental". § 4º O cumprimento de sentença em foro diverso daquele em que tramitou o processo originário, qualquer que seja o sistema de origem (físico ou eletrônico), deverá ser protocolado no PJe por meio da funcionalidade "Novo processo". § 5º Quando houver protocolo de "Novo processo" ou "Novo processo incidental" relativo a cumprimento de sentença, o número do processo originário deverá ser anotado no campo "Processo referência". § 6º Iniciado o cumprimento de sentença no PJe, os autos originários de meio físico ou de outros sistemas eletrônicos deverão ser arquivados, caso não haja a necessidade da prática de mais nenhum ato judicial nestes autos. 5.Esclareço, ainda, que a correta ordenação dos documentos é de responsabilidade do advogado/procurador, na forma do art. 17 da aludida Portaria, que determina a ordem das peças essenciais a serem inseridas por ocasião da distribuição da ação, sob pena de cancelamento, na forma do § 7º, do art. 13, do mesmo diploma legal. 6.Intime-se a União Federal sobre o retorno dos autos do TRF 1ª Região, oportunidade em poderá requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 7.Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se.

P.I.
18/08/2021 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2021 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2021 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2021 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2021 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/02/2021 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/02/2021 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2021 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2021 19:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
11/02/2021 19:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
04/11/2014 13:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/10/2014 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/10/2014 15:06

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
15/10/2014 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU
03/10/2014 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2014 14:38

Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO - DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RÉ.
03/10/2014 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.
01/10/2014 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2014 12:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/09/2014 12:36

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU
29/08/2014 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU
20/08/2014 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/08/2014 15:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR.
04/08/2014 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2014 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2014 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/07/2014 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Apresentar contrarrazões
22/07/2014 12:44

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
22/07/2014 12:44

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
21/07/2014 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2014 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2014 11:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/05/2014 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/05/2014 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/05/2014 15:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/05/2014 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 08:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU
27/03/2014 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2014 16:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG CVD
05/11/2013 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/2013 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2013 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/08/2013 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2013 12:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/08/2013 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2013 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2013 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2013 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2013 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2013 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2013 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013 15:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/05/2013 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU
19/04/2013 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2013 16:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
19/04/2013 16:25

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/04/2013 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2013 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2013 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EM AGRAVO INSTRUMENTO - DADO PROVIMENTO
18/03/2013 10:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/03/2013 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/03/2013 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/11/2012 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2012 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2012 13:19

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
29/11/2012 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2012 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2012 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2012 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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