31/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCOS NAZARENO ASSUNCAO TAVARES em 30/03/2022 23:59.
20/03/2022 10:53

Juntada de manifestação
10/03/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 00:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:52

Juntada de parecer
07/03/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCOS NAZARENO ASSUNCAO TAVARES em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:16

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 19:39

Juntada de termo
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008390-10.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: MARCOS NAZARENO ASSUNCAO TAVARES Advogado do(a) RÉU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "EMENTA: RECUSA DO MPF EM OFERECER ANPP.

IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

FACULDADE DO INVESTIGADO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. (...) III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 67/2021, de 16/04/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iv.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. (...)
08/08/2021 04:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2021 04:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
21/05/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:04

Proferida decisão interlocutória
09/04/2021 12:52

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:04

Juntada de parecer
27/01/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 08:55

Conclusos para despacho
19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de MARCOS NAZARENO ASSUNCAO TAVARES em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO em 18/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 19:12

Juntada de Certidão de processo migrado
07/02/2020 19:04

Juntada de volume
16/10/2019 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/10/2019 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/10/2019 08:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/10/2019 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
20/05/2019 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2019 14:30

REMESSA ORDENADA: MPF
07/05/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2019 13:57

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 1062-58.2019.4.01.3100
03/05/2019 09:13

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
26/04/2019 15:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART366 CPP
26/04/2019 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 18:48

Conclusos para despacho
16/01/2019 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/01/2019 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2019 12:45

REMESSA ORDENADA: MPF
07/01/2019 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2019 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2018 15:02

Conclusos para decisão
10/09/2018 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE F.184
24/08/2018 09:57

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO FL. 184 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 158/2018 EM 24/08/2018
23/08/2018 11:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO FL. 184 (WALMO RAIMUNDO)
23/08/2018 11:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/08/2018 08:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - WALMO
21/08/2018 12:24

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/08/2018 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018 15:48

Conclusos para despacho
21/06/2018 10:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1322/2017
21/06/2018 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2018 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/06/2018 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2018 10:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCOS N. A. TAVARES
04/05/2018 11:19

REMESSA ORDENADA: MPF
04/05/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2018 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF/AP
11/04/2018 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
11/04/2018 12:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2018 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018 21:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2018 21:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/03/2018 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2018 11:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2018 10:33

CitaçãoORDENADA
02/03/2018 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2018 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 16:46

Conclusos para despacho
26/02/2018 16:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCOS NAZARENO ASSUNÇÃO TAVARES
04/12/2017 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
04/12/2017 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCOS NAZARENO
28/11/2017 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusado: Marcos
28/11/2017 09:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2017 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1322
27/11/2017 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/11/2017 17:22

CitaçãoORDENADA
27/11/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
27/11/2017 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/11/2017 18:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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