19/01/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
19/01/2022 11:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/08/2021 02:16

Decorrido prazo de VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO em 24/08/2021 23:59.
20/08/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2021.
19/08/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008287-78.2020.4.01.3100 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRO COSTA DA GAMA - AP2543, FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA - MT27469/O, FILIPE MAIA BROETO NUNES - MT23948/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PEDIDO DA DEFESA.

EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO DE COINVESTIGADO AO REQUERENTE.

REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO DE RECOLHIMENTO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA E COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO QUANDO SE AUSENTAR DA COMARCA.

DEFERIMENTO [...] Ante o exposto, revogo as medidas cautelares de recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana e de comunicação prévia ao Juízo quando se ausentar da Comarca impostas em face de VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO nos autos 1003393-59.2020.4.01.3100.

Ficam mantidas as demais cautelares pelos seus próprios fundamentos.

Junte-se cópia desta decisão aos autos n. 1007276-48.2019.4.01.3100 e 1003393-59.2020.4.01.3100.

Intime-se, por publicação no DJEN, a defesa constituída pelo requerente, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se o MPF por meio do Sistema PJE.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Associe-se estes autos à Ação Penal n. 1003667-23.2020.4.01.3100.

Cumpridas todas as determinações acima e não havendo novos requerimentos, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no PJE."
17/08/2021 20:39

Juntada de Certidão
17/08/2021 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 15:13

Julgado procedente o pedido
16/04/2021 07:52

Conclusos para decisão
18/12/2020 14:46

Juntada de parecer
11/12/2020 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:43

Juntada de manifestação
07/12/2020 18:47

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:19

Juntada de Petição intercorrente
02/12/2020 08:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 08:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 08:47

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:02

Outras Decisões
10/11/2020 17:46

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:03

Juntada de Parecer
09/11/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:15

Juntada de Certidão
09/11/2020 08:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
09/11/2020 08:19

Juntada de Informação de Prevenção.
06/11/2020 02:16

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2020 02:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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