TRF1 - 0007074-91.2006.4.01.3311

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE SANTOS SOUZA

CPF *67.***.*89-15

FLORISVALDO SOUZA PASSOS

CPF *33.***.*18-00

COMERCIAL DE MADEIRAS FATIMA LTDA

CNPJ: 13.297.395/0002-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 13:20

    Arquivado Provisoramente

  • 16/03/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 01:12

    Decorrido prazo de ROQUE SANTOS SOUZA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:50

    Decorrido prazo de FLORISVALDO SOUZA PASSOS em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:36

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE MADEIRAS FATIMA LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 07:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0007074-91.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROQUE SANTOS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MADEIRAS FATIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 13:22

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 19:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/09/2018 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/08/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 11/05/2018 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 14/02/2018 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2018 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/11/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/11/2017 11:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA REALIZADA

  • 26/10/2017 18:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA

  • 19/09/2017 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/08/2017 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2017 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 05/04/2017 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2017 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/12/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2016 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PGTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

  • 03/10/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/06/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/05/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/05/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/05/2016 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/02/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 11/02/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2016 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 11:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/10/2015 19:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 19/05/2015 18:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2014 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2014 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2014 17:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2014 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 14:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/03/2014 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 21/03/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - psf

  • 13/03/2014 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/08/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

  • 14/08/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

  • 12/08/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 30/05/2012 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2012 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/01/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/01/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2011 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2010 10:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/12/2010 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/12/2010 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/11/2010 10:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/10/2010 13:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/01/2010 20:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 28/01/2010 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/01/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORA SECCIONAL FEDERAL-ILHEUS

  • 15/01/2010 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 10/12/2009 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2009 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2009 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2009 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2009 14:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2009 14:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2009 17:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2009 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2009 17:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/05/2009 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2009 18:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 19:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 10:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

  • 10/06/2008 10:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 10/06/2008 10:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/05/2008 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA E OFÍCIO Nº 108/2008 - PF/BA/ER/ILH

  • 14/05/2008 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 30/04/2008 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

  • 09/04/2008 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 07/02/2008 12:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AOS AUTOS DO PROCESSO 2006.33.11.7083-7

  • 07/02/2008 12:02

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AOS AUTOS DOS PROCESSOS 2006.33.11.7085-4; 2006.33.11.7083-7

  • 01/02/2008 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 27/07/2007 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2007 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 30/04/2007 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2007 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/01/2007 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DO IBAMA

  • 13/11/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/2006 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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