01/10/2022 08:00

Decorrido prazo de CLINICA PHILLADELFIA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:00

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:56

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:02

Proferida decisão interlocutória
12/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:13

Decorrido prazo de CLINICA PHILLADELFIA LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.
24/03/2022 18:32

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/03/2022 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:01

Juntada de Certidão de processo migrado
14/03/2022 13:55

Juntada de volume
14/03/2022 13:54

Juntada de volume
14/03/2022 13:53

Juntada de volume
14/03/2022 13:53

Juntada de volume
14/03/2022 13:53

Juntada de volume
14/03/2022 13:50

Juntada de volume
16/02/2022 12:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2022 12:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/02/2022 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2022 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/02/2022 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/02/2022 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/02/2022 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/02/2022 17:05

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
08/12/2021 00:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE
06/12/2021 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE.
11/11/2021 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922152 PETIÇÃO
11/11/2021 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
01/10/2021 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 06.10.2021).
01/10/2021 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921259 RECURSO ESPECIAL
28/09/2021 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
17/09/2021 16:24

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (A SER RETIRADO NO DIA 21.09.2021).
14/09/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/09/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 917
01/09/2021 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
31/08/2021 18:52

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
25/08/2021 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2021 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
12/08/2021 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2021
24/06/2021 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/06/2021 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/06/2021 13:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 09/06/2021.
05/04/2021 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/03/2021 14:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
10/03/2021 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
09/03/2021 10:45

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
01/03/2021 14:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/03/2021 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/02/2021 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/02/2021 16:30

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2021 17:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/12/2020 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902307 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/12/2020 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896758 PETIÇÃO
11/12/2020 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
07/12/2020 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
04/12/2020 07:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/12/2020 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
03/11/2020 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 04.11.2020)
23/10/2020 14:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
09/10/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
08/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/10/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 897
10/07/2020 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
06/07/2020 13:43

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
24/06/2020 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
01/06/2020 17:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/05/2020 16:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
06/03/2020 15:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/02/2020 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2020
15/05/2019 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/05/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/04/2019 13:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/04/2019 11:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
05/04/2019 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
05/04/2019 10:09

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
12/01/2018 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/01/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/01/2018 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395094 PARECER (DO MPF)
10/01/2018 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/12/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/12/2017 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/12/2017 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/03/2017 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/03/2017 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 21:00

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
22/08/2016 20:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/08/2016 20:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
22/08/2016 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
22/08/2016 18:10

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0000018-03.2008.4.01.4001 (2008.40.01.000018-9) e distribuido ao
22/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
19/08/2016 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/08/2016 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/08/2016 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
27/07/2016 09:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/06/2016 14:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 100 PAG 2931. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/06/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016
31/05/2016 16:27

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES / PUBLICAR
31/05/2016 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
23/05/2016 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2016 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/05/2016 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
20/05/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/05/2016 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/05/2016 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/05/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/05/2016 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/05/2016 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/04/2016 18:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 75 PAG 555. (INTERLOCUTÓRIO)
26/04/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016
14/04/2016 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/04/2016 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
07/04/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/04/2016 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/04/2016 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879049 PETIÇÃO
06/04/2016 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
30/03/2016 08:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/03/2016 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872489 PETIÇÃO
29/03/2016 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
16/03/2016 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/02/2016 13:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 34, ANO VIII, PÁGINAS 533/551.
19/02/2016 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2016. Nº de folhas do processo: 863
19/02/2016 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/02/2016 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
16/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/02/2016 17:05

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
14/01/2016 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/01/2016 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/01/2016 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/01/2016 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812705 EMBARGOS INFRINGENTES
13/01/2016 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
12/01/2016 18:32

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - MPF
10/12/2015 09:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/12/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795450 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
09/12/2015 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
07/12/2015 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/12/2015 08:58

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/11/2015 09:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 209, ANO VII, PÁGINAS 1224/1282.
06/11/2015 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015. Nº de folhas do processo: 843
14/10/2015 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
14/10/2015 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
29/09/2015 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - nos termos do voto do Relator, que foi acompanhado pelo Exmº Sr. Desembargador Federal HILTON QUEIROZ, deu parcial provimento à apelação, vencida a Exmª Srª Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, que negava provimento à ape
18/09/2015 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 175, ANO VII, PÁGINAS 3417/3421, PAUTA DE 29.09.2015.
16/09/2015 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2015
05/06/2013 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
04/06/2013 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
04/06/2013 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3114885 PARECER (DO MPF)
03/06/2013 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
29/04/2013 08:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/04/2013 15:20

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF
26/04/2013 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
24/04/2013 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/04/2013 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
24/04/2013 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
23/04/2013 18:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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