TRF1 - 0003430-15.2008.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA CANOA LTDA

CNPJ: 25.084.948/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 21:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA CANOA LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003430-15.2008.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003430-15.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGROPECUARIA CANOA LTDA - EPP POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA CANOA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/08/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 16:44

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 16:44

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:43

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:43

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:42

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:41

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:41

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:40

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:40

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:40

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:39

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:39

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 19/07/2021 11:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/07/2021 11:51

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 17:28

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/12/2020 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/12/2020 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/06/2020 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865207 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 16/03/2020 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 17/10/2019 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746931 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2019 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790414 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2019 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 15/07/2019 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 14:59

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/05/2019 09:09

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/04/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2019 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 01/04/2019 16:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/04/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/04/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/04/2019 09:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/03/2019 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695385 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689762 RECURSO ESPECIAL

  • 06/03/2019 14:10

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XI / N. 40, PAGS. 42/43

  • 27/02/2019 09:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/02/2019 09:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/02/2019 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/02/2019 08:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/12/2018 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640467 PETIÇÃO

  • 03/12/2018 08:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 223, PÁG. 392/407

  • 29/11/2018 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2018. Nº de folhas do processo: 1986

  • 23/11/2018 16:53

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 23/11/2018 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 23/11/2018 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 13/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/10/2018 13:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 202, ANO X, PÁGINAS 451/460, PAUTA DE 13.11.2018.

  • 26/10/2018 21:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2018

  • 10/10/2018 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/10/2018 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/10/2018 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590022 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/10/2018 09:07

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 183, PÁG. 683/690. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/09/2018 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018

  • 27/09/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO

  • 27/09/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/09/2018 14:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2018 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/09/2018 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/09/2018 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575953 PETIÇÃO

  • 26/09/2018 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/09/2018 09:43

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/09/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...MANIFESTE-SE OS EMBARGADOS EM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

  • 05/09/2018 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 31/08/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/08/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/08/2018 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547766 PETIÇÃO

  • 29/08/2018 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557537 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/08/2018 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/08/2018 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

  • 08/08/2018 09:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/08/2018 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/08/2018 09:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/07/2018 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529663 RECURSO ESPECIAL

  • 09/07/2018 12:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 123, ANO X, PÁGINAS 622/636.

  • 05/07/2018 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2018. Nº de folhas do processo: 1933

  • 29/06/2018 13:43

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/06/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/06/2018 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 18/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2018 08:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 98, PÁG. 216/218 (ADITAMENTO)

  • 30/05/2018 11:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

  • 21/05/2018 18:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2018 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/05/2018 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/05/2018 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488222 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/05/2018 14:48

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 82, PAGS.892/905. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/05/2018 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018

  • 08/05/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS EM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

  • 08/05/2018 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 03/05/2018 17:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/05/2018 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/05/2018 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472011 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/05/2018 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/04/2018 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

  • 18/04/2018 09:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/04/2018 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/04/2018 08:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/04/2018 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435637 PETIÇÃO

  • 04/04/2018 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451086 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/04/2018 16:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGROPECUARIA CANOA)

  • 23/03/2018 08:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 52, PÁG. 606/620

  • 21/03/2018 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 1903

  • 13/03/2018 14:32

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/03/2018 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 13/03/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 26/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 26/02/2018 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/02/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/02/2018 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/02/2018 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421439 PROCURAÇÃO

  • 23/02/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/02/2018 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/02/2018 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 27, ANO X, PÁGINAS 397/403, PAUTA DE 26.02.2018.

  • 14/02/2018 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2018

  • 26/07/2017 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2017 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/07/2017 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/07/2017 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267798 PETIÇÃO

  • 25/07/2017 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/07/2017 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/07/2017 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/07/2017 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/07/2017 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4254403 PARECER (DO MPF)

  • 06/07/2017 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/06/2017 08:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/05/2017 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4217314 PETIÇÃO

  • 31/05/2017 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/03/2017 08:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/03/2017 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO INCRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO...

  • 22/03/2017 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 21/03/2017 09:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2017 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/03/2017 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/03/2017 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155671 PETIÇÃO

  • 20/03/2017 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/03/2017 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/03/2017 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/02/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/02/2017 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142765 PARECER (DO MPF)

  • 24/02/2017 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/01/2017 18:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/01/2017 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF

  • 27/01/2017 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 19/07/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/07/2016 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Roberto Luiz Ribeiro Haddad

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2011 16:38

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