TRF1 - 0015379-50.2018.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS REINERS

CPF *02.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF *20.***.*25-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 24/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 19:09

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 11:35

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 03:32

    Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 18:15

    Juntada de e-mail

  • 06/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 19:51

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 15:15

    Juntada de e-mail

  • 25/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:36

    Juntada de e-mail

  • 05/05/2022 16:42

    Juntada de e-mail

  • 29/04/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 22/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:02

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 20:07

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2021 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2021 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2021 15:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/09/2021 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/09/2021 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2021 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2021 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2021 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2021 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2021 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2021 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/08/2021 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    (...) Ademais, o próprio contribuinte/autor assume, nas defesas administrativas, que informou/ declarou, de forma equivocada, limites e tamanho da área tributada.

    Assim sendo, o interesse da perícia técnica é único e exclusivo do Embargante/autor, já que tenta afastar presunção de certeza e liquidez das CDA'S e, por conseguinte, anular lançamento suplementar do crédito tributário.

    Inviável possibilidade de suposta “prova emprestada” dos Embargos nº 17598-75.2014.4.01.3600, porque se encontra em grau de recurso no e.TRF-1 e, ao que consta da cópia da sentença (fls. 354/356), não há laudo pericial e existem discrepâncias das matrículas do imóvel.

    Isto posto, intimem-se ambas as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, informar qual valor entendem justo e equânime para realização da perícia técnica, em consonância com os princípios da boa fé, da cooperação e do prazo razoável para solução integral do mérito (CPC, artigos 4º, 5º e 6º).

    Pronunciando-se ambas as partes, intimem-se o perito para se manifestar em igual prazo (05 dias).

    Cumpridas integralmente, determinação supra, voltem imediatamente conclusos.

    Dê-se celeridade na tramitação processual.

    Intimem-se.

    Publique-se.

  • 25/08/2021 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2021 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2021 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2021 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/03/2021

  • 08/02/2021 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2021 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2020 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2020 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/11/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2020 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO

  • 10/11/2020 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 15:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DATA DEVOLUÇÃO 02/12/2020

  • 07/10/2020 10:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 14/05/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/12/2019 16:10

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 11/12/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

  • 04/11/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/09/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 02/09/2019

  • 08/08/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2019 11:10

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 06/08/2019 11:09

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2019 11:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 31/05/2019 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 17/06/2019

  • 08/05/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 07/03/2019.

  • 15/02/2019 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/02/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 16:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2018 16:58

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2018 14:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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