TRF1 - 0000581-85.2017.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALZIRA ALVES DE LIMA

RICHARD WILKER FREITAS SILVA

CPF *04.***.*64-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAQUEU GONZAGA RODRIGUES

CPF *78.***.*64-91

MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*06-53

JEFERSON SOUSA PAIVA

JERFFESON SOUSA PAIVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WAGNER AGUIAR DE OIS

CPF *02.***.*45-05

FABRICIO ALVES DE SOUSA

CPF *39.***.*04-43

JOCICLEIA SALVIANO GUIMARAES

CPF *12.***.*04-20

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY

CPF *05.***.*64-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 13:20

    Juntada de parecer

  • 18/07/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de ZAQUEU GONZAGA RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:53

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 00:03

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 25/06/2022 09:21

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 25/06/2022 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 23/06/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 09:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/06/2022 21:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:34

    Juntada de apelação

  • 03/03/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2021 11:41

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/07/2021 08:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/07/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/06/2021 11:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 05/07/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:05

    Homologada a Transação

  • 05/07/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 13:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de Alzira Alves de Lima em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de RICHARD WILKER FREITAS SILVA em 25/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de ZAQUEU GONZAGA RODRIGUES em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 20:36

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 20:56

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 16:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2021 11:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 27/05/2021 16:22

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 20/05/2021 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 27/05/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/05/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:54

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/05/2021 10:54

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2021 09:52

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/05/2021 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 05/05/2021 18:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 18:06

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de Alzira Alves de Lima em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 21:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/04/2021 21:01

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 10:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/04/2021 10:58

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de RICHARD WILKER FREITAS SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 18:42

    Decorrido prazo de RICHARD WILKER FREITAS SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:58

    Decorrido prazo de RICHARD WILKER FREITAS SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de ZAQUEU GONZAGA RODRIGUES em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de JOCICLEIA SALVIANO GUIMARAES em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 18:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/03/2021 18:04

    Juntada de diligência

  • 22/03/2021 16:14

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 23/03/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 22/03/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:30

    Juntada de informação

  • 22/03/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:01

    Decorrido prazo de JERFFESON SOUSA PAIVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:00

    Decorrido prazo de JEFERSON SOUSA PAIVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de ZAQUEU GONZAGA RODRIGUES em 15/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2021 09:20

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 16:20

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000581-85.2017.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ZAQUEU GONZAGA RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON SOUSA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 08:41

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 09/02/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 14:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/12/2020 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2020 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESGINAR CONTINUIDADE DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 03/11/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 13:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FOI REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

  • 03/11/2020 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 215 / 2020

  • 03/11/2020 09:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 17ª CIPM

  • 29/10/2020 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 214 / 2020

  • 29/10/2020 12:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 17ª CIPM

  • 29/10/2020 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/10/2020 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - *** TOMAR CIENCIA DE AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS. ***

  • 23/10/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/10/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2020 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - *URGENTE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

  • 20/10/2020 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2020 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 193

  • 19/10/2020 13:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 17ª CIPM DE RUROPOLIS - ENCAMINHANDO OFICIO N 265 DE 2020

  • 19/10/2020 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA Nº 265 / 2020 EXPEDIDO À 17ªCIPM DE RUROPOLIS VIA E-MAIL

  • 19/10/2020 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N 214 E 215

  • 19/10/2020 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N 214 E 215

  • 19/10/2020 11:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA PRESENCIAL E VIA VIDEOCONFERÊNCIA COM IMPERATRIZ

  • 19/10/2020 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264

  • 19/10/2020 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 10:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 31/07/2019 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2019 08:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/07/2019 17:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2018 11:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/11/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1212/2018

  • 30/10/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/09/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1212/2018

  • 10/09/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2018 10:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/08/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2018 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 725/18 - SSJ IMPERATRIZ - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 12/07/2018 11:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/07/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 11:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2018 11:25

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 22/06/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU PROTOCOLADA SOB O N. 008724

  • 08/06/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2018 11:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/05/2018 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 11:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2018 11:35

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 11/05/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DO REU ZAQUEU

  • 08/05/2018 17:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SSJ/IMPERATRIZ SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA N. 725/2018

  • 03/05/2018 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.133

  • 20/04/2018 11:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2T + 2R - VIDEOCONFERENCIA COM IMPERATRIZ/MA.

  • 20/04/2018 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 725

  • 20/04/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1939/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/02/2018 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1939/2017 - COM. DE URUARÁ/PA

  • 24/10/2017 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1941/2017

  • 19/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.117V.

  • 11/10/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 11:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1306 E 1307 DE 2017

  • 05/10/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 015832

  • 02/10/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/09/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/09/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/09/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2017 09:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/09/2017 09:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2017 11:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1941

  • 06/09/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1306 E Nº1307

  • 06/09/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1939

  • 06/09/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1938

  • 04/09/2017 10:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/09/2017 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 16:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/05/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/05/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2017 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/04/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2017 07:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2017 07:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 07:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 10:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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