TRF1 - 0001818-96.2008.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR ORMENEZE

CPF *90.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001818-96.2008.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDMAR ORMENEZE DECISÃO De acordo com o artigo 123 do Código de Processo Penal, “Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.” No caso vertente, foram apreendidos dois celulares, dois capacetes, dois cartões bancários, duas carteiras e um CRLV de um veículo, bens que não se caracterizam como instrumento do crime, razão pela qual se enquadram no artigo 123 citado acima.

    Dado que a sentença penal transitou em julgado no ano de 2017 e que os bens não foram reclamados pelo réu ou por terceiros, deve ser feita a sua destinação.

    Os cartões bancários, carteiras e CRLV de veículo, devem ser destruídos, uma vez que não possuem valor econômico.

    Quanto aos celulares e capacetes, não é viável a realização de leilão para venda, tendo em vista os custos inerentes à alienação e o provável valor irrisório dos bens apreendidos – os quais datam de mais de dez anos desde a apreensão –, de modo que o caminho mais adequado é a doação, entendimento que está em consonância com o Manual de Bens Aprendidos do CNJ (https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/348/1/Manual%20de%20Bens%20Apreendidos.pdf).

    Por fim, no que respeita às munições apreendidas, é imperiosa a sua remessa ao Comando do Exército para destruição, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 10.286/03.

    Diante do exposto, determino a destruição dos cartões bancários, carteiras e CRLV, indicados no boletim individual de ID 1054288747 e a doação dos celulares e capacetes apreendidos para a instituição beneficente AVOS - ASSOCIAÇÃO VASOS DO OLEIRO DE SINOP, mediante termo de recebimento a ser juntado aos autos.

    Determino, ainda, a remessa das munições apreendidas ao Comando do Exército.

    Intime-se o Ministério Público Federal.

    Após o cumprimento das medidas acima, arquivem-se os autos.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 02/05/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:25

    Decorrido prazo de EDMAR ORMENEZE em 16/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001818-96.2008.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDMAR ORMENEZE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR ORMENEZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 16:21

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 19:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - FLUXO DE MIGRACAO PJE.

  • 17/01/2019 18:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA - CUMPRIMENTO DA PENA.

  • 08/11/2018 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 31/10/2018 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2018 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

  • 25/10/2018 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 14:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2017 14:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/08/2017 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2017 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2017 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 17:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/04/2017 16:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/02/2017 15:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/02/2017 16:21

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 18/01/2017 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2017 13:33

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 06/10/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

  • 03/10/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO DE RECEBER O RECURSO...

  • 13/07/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 13:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2016 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAR DEFENSOR DATIVO - DONIZETE RÚPOLO

  • 09/05/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA FLS 345/350

  • 03/05/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJMT - CP 360/2016

  • 02/05/2016 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 02/05/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/03/2016 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2016 18:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/03/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2016 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2016 12:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 19/02/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 17:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE MIDIA

  • 05/02/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/01/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2016 15:30

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 14/12/2015 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA PASCOAL RAMOS E A 7ª VARA DA SJ/MT

  • 14/12/2015 13:27

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO REDESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA COM O PRESIDIO PASCOAL RAMOS

  • 02/12/2015 11:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - "[...] EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS OCORRIDOS NA REALIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA SEU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/01/2016[...]"

  • 19/11/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DEFENSOR DATIVO.

  • 12/11/2015 18:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PRESIDIO PASCOAL RAMOS - SOLICITANDO IP PARA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 10/11/2015 19:43

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGASTÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM O PRESÍDIO PASCOAL RAMOS EM CUIABÁ/MT

  • 10/11/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO A DATA DE 27/11/2015 PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU EDMAR ORMENEZE, POR VIDEOCONFERÊNCIA COM O PRESÍDIO PASCOAL RAMOS EM CUIABÁ/MT

  • 09/11/2015 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2040

  • 07/10/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO...

  • 30/09/2015 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/09/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2015 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADO COMPLEMENTO DA PRECATÓRIA 256/2015 E A MÍDIA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 10/08/2015 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE MEDIANEIRA /PR - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 10/08/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/07/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DEFENSOR DATIVO

  • 12/06/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2015 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA AMADOR ALVES BONIFÁCIO FILHO... AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA...

  • 09/06/2015 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/05/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/05/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 12:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À COMARCA DE ITAÚBA - SOLICITANDO A REMESSA DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2015 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A COMARCA DE SORRISO-MT

  • 14/04/2015 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 256/2015 A COMARCA DE MEDIANEIRA-PR - INQUIRILÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/04/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA NATIELLI - DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SELÉSIO KLAUCK À COMARCA DE MISSAL - PR... SOLICITE-SE INFORMAÇÃO DA PRECATÓRIA `´A COMARCA DE SORRISO - MT.

  • 14/04/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA NATIELLI

  • 06/04/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL236

  • 27/03/2015 17:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/03/2015 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 174/2015 DA 5ª VARA SJ/MT

  • 20/03/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...

  • 20/03/2015 15:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/03/2015 13:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 5ª VARA MT - CERTIDÃO NEGATIVA

  • 10/03/2015 12:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 5ª VARA FEDERAL DE MATO GROSSO.

  • 09/03/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INFORMAR O JUÍZO DEPRECADO SOBRE O INTERESSE DE REALIZAÇÃO DE INTERROG. POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A 5ª VARA DE CUIABÁ...

  • 09/03/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 23/02/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 20/02/2015 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 174/2015 - SSJ/ MT - INTIMAÇÃO DO RÉU PRESO E TESTEMUNHA

  • 20/02/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO - DA AUDIÊNCIA DESIGNADO PARA 18/03/2015 ÀS 17H30MIN.

  • 13/02/2015 18:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/02/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO 18/03/2015 ÀS 17H30 MIN PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DO RÉU.

  • 13/02/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 297 - MANIFESTAÇÃO DO MPF - SOBRE A TESTEMUNHA NATIELI

  • 13/01/2015 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA ´POR CÓPIA PRECATÓRIA 498/2014 - SJ/MT.

  • 13/01/2015 18:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 499/2014 DA COMARCA DE SANTA HELENA /PR - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 13/01/2015 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 18:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA COIMARCA DE SORRISO, ENVIANDO CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 18/12/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE SORRISO - SOLICITANDO CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 17/12/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O MPF SOBRE A TESTEMUNHA NATIELI

  • 17/12/2014 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

  • 10/12/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2014 17:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/11/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA HEIDE SAUER E SEU CHEFE IMEDIATO.

  • 04/11/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 23/10/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 21/10/2014 17:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/10/2014 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - .. PRECATÓRIAS 498 SJ-ME E 499/2014 A COMARCA DE SANTA HELENA NO PR.

  • 17/10/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 16:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 5533 COMARCA DE SORRISO-MT DESIGNANDO DATA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA AMADAOR

  • 13/10/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 08/10/2014 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMAÇÃO NEGATIVA DE NATIELI

  • 03/10/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA E EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 30/09/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DEFENSOR DATIVO DONIZETE RÚPOLO

  • 30/09/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMADA TESTEMUNHA HEIDE ELIZA - NÃO INTIMADO SELÉSI KLAUCK

  • 24/09/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA ORDENADA DEFENSOR DATIVO

  • 23/09/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS

  • 23/09/2014 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/09/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1859

  • 19/09/2014 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1852

  • 18/09/2014 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SORRISO - SOBRE A ARMA APREENDIDA

  • 04/08/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...] INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, REJEITANDO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA [...]

  • 10/06/2014 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 14:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/05/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2014 16:46

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 28/03/2014 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO DE F. 142, NOMEIO PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU EDMAR ORMENEZE O ADVOGADO DR. DONIZETE RÚPOLO....

  • 20/03/2014 18:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 41/2014

  • 28/02/2014 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2014 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 41/2014 - SJMT

  • 17/02/2014 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - POLICIA FEDERAL

  • 17/02/2014 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2013 13:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 06/09/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2013 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2013 18:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 14:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 29/01/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 15:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 30/10/2012 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2012 08:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2012 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF 930/2012 - POLÍCIA FEDERAL

  • 12/09/2012 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...TENDO EM VISTA QUE O RÉU EDIMAR ORMENEZE, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECEU, NEM CONSTITUI ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCRICIONAL, APENAS COM RELAÇÃO AO RÉU EDIMAR ORMENEZE, NOS TERMOS

  • 05/07/2012 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2012 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 50/2011 PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 24.11.2011, BOLETIM 160-2011.

  • 22/11/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/11/2011 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 192/192-V). 2. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO EDIMAR ORMENEZE NÃO FOI ENCONTRADO NOS VÁRIOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS, TENDO SIDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS P

  • 18/11/2011 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 13:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/05/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2011 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE O RÉU EDIMAR ORMENEZE, NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INFORMADO PELO MPF, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 115, DETERMINO À SECRETARIA ACESSO AO CADASTRO NO SIEL DO TRE/MT PARA CONSULTA AO ENDEREÇO DO ACUSADO. 2. APÓS

  • 18/04/2011 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2010 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 17/11/2010 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2010 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/07/2010 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 14:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 445/2009

  • 25/06/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2010 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2010 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - º 445/2009 - DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

  • 17/11/2009 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 445/2009 - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

  • 29/10/2009 12:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2009 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 3048/2009 - RECEBIDO DA SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS

  • 31/08/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2009 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 689/2009 - À SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS DE MATO GROSSO

  • 17/08/2009 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2009 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS DO MATO GROSSO, PARA QUE INFORME SE OS RÉUS ENCONTRAM-SE PRESOS. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA,

  • 02/07/2009 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2009 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 24/04/2009 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 18:39

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO NOS AUTOS 2008.1830-3, AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 23/07/2008 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2008 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2008 11:49

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA 946/2008.

  • 03/07/2008 14:59

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 02/07/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2008 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2008 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2008

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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