TRF1 - 0007600-93.2013.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB: 187804/MG

CPF *01.***.*37-90

RENATO AURELIO FONSECA

Polo Passivo

Partes

PATRICIA FERREIRA ARANTES

CPF *42.***.*53-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:25

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 01:48

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 12/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA ARANTES em 19/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:19

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0007600-93.2013.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 EXECUTADO: PATRICIA FERREIRA ARANTES DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.

    Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.

    Intimem-se.

    Uberaba, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 25/02/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 09:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2022 14:23

    Juntada de volume

  • 15/02/2022 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2022 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2022 16:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/12/2021 10:05

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/11/2021 13:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/10/2021 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2021 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2021 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2021 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2021 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (3ª)

  • 31/08/2021 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil Custas pela parte executada.

    Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), devidamente atualizados nos moldes do manual de cálculo da CJF, a serem pagos pela parte executada.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado e cumprida a providência, se nada for requerido pelas partes, a Secretaria do Juízo deverá observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/2019, publicada em 14/03/2019, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas.

  • 23/08/2021 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2021 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/08/2021 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2021 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 17/08/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2021 13:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/07/2021 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/07/2014 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.10/06/2014

  • 21/05/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 13:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2014 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 17/01/2014 13:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/01/2014 16:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/01/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2013 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2013 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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