TRF1 - 0005187-83.2017.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.333.453/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:31

    Juntada de Informação

  • 20/09/2022 01:50

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 10:26

    Juntada de contrarrazões

  • 12/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA em 05/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 18:56

    Juntada de contrarrazões

  • 16/05/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2021 10:19

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 09:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 11:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2021 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2021 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2021 11:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/09/2021 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    "[...] ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pela Autora (CPC 487 I) para (i) declarar a inexistência de relação jurídica que lhe imponha a obrigação de pagar foros e laudêmio incidentes sobre os imóveis descritos na inicial (RIP 0921.0103767-04, 0921.0103772-63, 0921.0103778-59 e 0921.0103779-30), a partir de 6/5/2005, data da entrada em vigor da EC 46/2005; (ii) anular os atos de constituição de débito (foros e laudêmios) incidentes sobre os referidos bens, no que se refere aos fatos geradores ocorridos após 6/5/2005; e (iii) determinar à Ré que se abstenha de inscrever seu nome na Dívida Ativa da União, no caso de não pagamento das receitas patrimoniais mencionadas.

    Custas processuais e honorários advocatícios pela Requerida, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a presente demanda (art. 85, § 3º, I do NCPC).

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 30/08/2021 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2021 10:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/10/2019 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2019 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/06/2019.

  • 12/04/2019 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/04/2019

  • 02/04/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 31/10/2018.

  • 07/08/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 11:44

    REPLICA APRESENTADA - REPLICA 6363

  • 04/04/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 08/03/2018.

  • 31/01/2018 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - réplica

  • 24/11/2017 14:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº31917/2017/2017

  • 17/11/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29/09/2017

  • 31/03/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº8916/2017

  • 27/03/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº7297/2017

  • 08/03/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 08/03/2017.

  • 24/02/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2017 14:29

    CitaçãoORDENADA

  • 23/02/2017 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 08/02/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2017 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2017 10:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/02/2017 08:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - LIVRE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2017 17:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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