TRF1 - 0000357-16.2018.4.01.3805

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO MARTINS

CPF *35.***.*30-20

Advogados

JOICE GEREMIAS VIEIRA MANDELLO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:36

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARTINS em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/06/2022 09:13

    Juntada de volume

  • 06/06/2022 08:59

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 21/05/2022 15:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 21/05/2022 15:57

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 21/05/2022 15:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe

  • 16/03/2022 12:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJE - JEF

  • 16/03/2022 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2022 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 26/01/2022 12:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/01/2022 12:52

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 23/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).

  • 24/05/2019 16:01

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 27/03/2019 16:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 08:39

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2019 08:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2019 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2019 15:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2019 11:41

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 05/12/2018 13:17

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/12/2018 11:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/12/2018 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/10/2018 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 27/08/2018 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - POR TELEFONE

  • 27/08/2018 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL INSS

  • 27/08/2018 09:40

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/08/2018 09:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/08/2018 12:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - POR TELEFONE

  • 20/08/2018 12:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/08/2018 12:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/07/2018 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/07/2018 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 18/07/2018 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - autor na distribuição

  • 18/07/2018 15:24

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 18/07/2018 15:23

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 18/07/2018 15:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2018 10:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 15:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU CUNHADO VALDECIR, PELO FONE 3531-7702, ÀS 15:25 HORAS DESTA DATA, SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 67.

  • 22/06/2018 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2018 12:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 07/06/2018 16:53

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/05/2018 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2018 10:21

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 22/05/2018 10:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/04/2018 11:51

    CitaçãoORDENADA

  • 19/04/2018 15:41

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 17/04/2018 18:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 16:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/04/2018 17:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 16/03/2018 09:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/02/2018 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 28/02/2018 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - das partes da pericia designada

  • 28/02/2018 16:30

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 28/02/2018 16:30

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - dr flávio e pricia social com aline

  • 28/02/2018 16:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2018 09:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 09:35

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2018 09:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - autor-pericia

  • 08/02/2018 09:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2018 09:35

    INICIAL: AUTUADA

  • 08/02/2018 09:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Volume • Arquivo

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