TRF1 - 0008989-80.2003.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOZ

MARIA FRASSINETE OLIVEIRA CASTELO BRANCO

Advogados

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOZ

MARIA FRASSINETE OLIVEIRA CASTELO BRANCO

Advogados

ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/08/2022 13:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/06/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:48

    Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 07/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 06/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOZ em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARIA FRASSINETE OLIVEIRA CASTELO BRANCO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:02

    Decorrido prazo de RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOZ em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARIA FRASSINETE OLIVEIRA CASTELO BRANCO em 30/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008989-80.2003.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008989-80.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/08/2021 16:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 21:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 21:46

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 21:34

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 21:32

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 10:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/06/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2020 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2020 13:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/06/2020 13:08

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOAR OS ED

  • 17/02/2020 08:59

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/02/2020 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/02/2020 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 05/02/2020 14:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2020 15:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 22/01/2020)

  • 03/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.12.2019). -

  • 26/11/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 22/11/2019 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - COM ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 17:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/11/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/10/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 12:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2019

  • 15/04/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2019 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2019 14:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 06/11/2018 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607497 PETIÇÃO

  • 06/11/2018 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607496 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 06/11/2018 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2018 15:21

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/10/2018 07:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 14/09/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2018 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/08/2018 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2018 15:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/06/2018 16:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 20/06/2018 10:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/05/2018 07:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/04/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2018 08:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/03/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2018 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2018 11:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2018 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416090 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2018 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416088 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 12/12/2017 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2017 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2017 12:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/12/2017 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370964 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/12/2017 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370963 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/11/2017 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/10/2017 15:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/10/2017

  • 20/09/2017 08:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/09/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2017. Nº de folhas do processo: 215

  • 06/09/2017 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2017 11:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/08/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.08.2017 E DIVULGADA EM 10.08.2017

  • 08/08/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

  • 14/07/2017 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/07/2017 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/06/2017 15:22

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2017 16:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/06/2017 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224436 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/06/2017 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/06/2017 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/05/2017 12:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/04/2017 08:55

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/04/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017. Nº de folhas do processo: 197

  • 29/03/2017 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/03/2017 13:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/03/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ré e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte autora

  • 01/03/2017 15:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/02/2017 17:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 12/07/2016 12:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/07/2016 12:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2016 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/06/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/04/2016 08:29

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR

  • 12/04/2016 08:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/04/2016 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2016

  • 06/04/2016 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 04/02/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 04/02/2016 11:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 21:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/11/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 18/06/2014 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 14/08/2013 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/07/2010 23:04

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/11/2008 03:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/10/2008 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 09/09/2008 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 16/04/2008 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 14/04/2008 15:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 10/04/2008 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1983063 REQ. JUNTADA

  • 10/04/2008 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/04/2008 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/PETIÇÃO

  • 12/03/2008 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 11/03/2008 13:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 06/03/2008 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1970284 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 26/02/2008 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 25/02/2008 (RES 600-11, DE 04/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/02/2008 13:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/02/2008 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO

  • 18/02/2008 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM DESPACHO E DECISÃO

  • 18/02/2008 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 12/02/2008 13:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 08/02/2008 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/02/2008 18:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/02/2008 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2008

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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