TRF1 - 0008989-80.2003.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008989-80.2003.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008989-80.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FRASSINETE OLIVEIRA CASTELO BRANCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/06/2021 22:27
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/11/2007 17:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/11/2007 15:24
REMESSA ORDENADA: TRF
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30/10/2007 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
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26/10/2007 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/10/2007 15:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/10/2007 15:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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17/10/2007 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU.
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28/09/2007 10:19
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO
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20/09/2007 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/09/2007 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÃOES EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMAR A UNIÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS AUTORAS. APÓS, VISTA AO MPF (CPC, ART. 82, I). APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES E O PARECER DO MPF, REMETER OS AUTOS
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28/05/2007 14:00
Conclusos para decisão
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24/05/2007 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES, PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA.
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09/03/2007 15:39
Conclusos para decisão
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09/03/2007 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AI 2006.01.00.035769-2/MA.
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22/12/2006 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR. 191, DE 03/10/2006
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18/12/2006 15:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA
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18/12/2006 15:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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18/12/2006 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
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09/10/2006 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2006 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/09/2006 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/06/2006 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/06/2006 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO HABILITACAO RAYANE RAYOL E MARIA FRASSINETTI OLIVEIRA. REABRO PZO P/RECURSO AS AUTORAS...
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21/06/2006 10:53
Conclusos para despacho
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17/04/2006 16:34
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
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17/04/2006 16:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA
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17/04/2006 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
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10/03/2006 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/03/2006 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2006 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/02/2006 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/02/2006 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/02/2006 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELACAO UNIAO DUPLO EFEITO. VISTA P/CONTRA-RAZOES. APOS, AO TRF
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27/01/2006 18:18
Conclusos para despacho
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07/11/2005 17:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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06/09/2005 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2005 13:22
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO
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14/06/2005 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2005 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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17/05/2005 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/04/2005 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2005 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/04/2005 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADO NO LIVRO 01-B/2005, FLS. 173/183
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04/12/2004 19:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/10/2004 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO AGU - DESINTERESSE PRODUCAO PROVAS
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19/08/2004 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 887/204
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19/08/2004 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA
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14/06/2004 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI A AGU
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12/05/2004 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 89 DE 10/05/2004 FL.79
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04/05/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/04/2004 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/04/2004 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/04/2004 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO 10DIAS
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05/04/2004 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM PARTES PROVAS A PRODUZIR
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01/04/2004 14:56
Conclusos para despacho
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12/02/2004 14:32
REPLICA APRESENTADA - PELO AUTOR
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12/02/2004 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR.16, DE 23/01/2004, FLS.164
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30/01/2004 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2004 12:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA
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19/01/2004 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/12/2003 18:09
TELEX / FAX EXPEDIDO - OFICIO NR. 034/2003/GABJU/6VARA
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16/12/2003 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA UNIAO
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16/12/2003 18:02
Conclusos para despacho
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16/12/2003 18:00
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX NR. 805/2003
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16/12/2003 14:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA EFETIVADA
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12/12/2003 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2003 13:04
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA.
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24/11/2003 16:28
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA EFETIVADA.
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10/11/2003 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU.
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03/11/2003 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR DA AGU LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO
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03/11/2003 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2003 14:24
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/10/2003 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRT 16 REGIAO NR.234/2003
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10/10/2003 16:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 6V NR.486/2003
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10/10/2003 15:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO NR.2251/2003
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30/09/2003 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 187 26/09/2003 FLS 84
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19/09/2003 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/09/2003 15:50
OFICIO EXPEDIDO - OF.486/2003 AO PRESIDENTE DOTRT/MA
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16/09/2003 15:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.INT.2251/2003 A AGU
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12/09/2003 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/09/2003 18:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/09/2003 18:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CITAR.INTIMAR.
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10/09/2003 09:56
Conclusos para decisão
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09/09/2003 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2003
Ultima Atualização
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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