TRF1 - 0003720-75.2008.4.01.3800
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 10:56
Baixa Definitiva
-
23/08/2022 10:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
07/06/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
02/06/2022 16:57
Juntada de manifestação
-
16/05/2022 18:39
Processo devolvido à Secretaria
-
16/05/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 00:25
Decorrido prazo de LEVINCE DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 03:36
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.
-
02/09/2021 11:07
Juntada de manifestação
-
23/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003720-75.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEVINCE DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/08/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 09:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/03/2021 13:34
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
15/03/2021 13:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
16/11/2020 15:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
16/11/2020 15:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/01/2020 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08 BT
-
16/01/2020 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2019 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2019 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
-
22/11/2019 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/11/2019 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/11/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2019 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30 BT
-
11/07/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/07/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/07/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/05/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/04/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13-BT
-
09/04/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/04/2019 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 14:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
26/03/2019 07:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/03/2019 15:21
REMETIDOS CONTADORIA
-
21/03/2019 15:55
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
21/03/2019 15:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/03/2019 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2019 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
-
14/02/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/02/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/02/2019 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/12/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/12/2018 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2018 11:17
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/10/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/10/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/10/2018 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
24/09/2018 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/09/2018 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08-BT
-
11/09/2018 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2018 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2018 12:30
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
23/08/2018 17:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/08/2018 14:00
REMETIDOS CONTADORIA
-
22/08/2018 16:33
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
14/06/2018 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/06/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/05/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/05/2018 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
01/03/2018 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 BT
-
01/03/2018 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2018 14:43
OFICIO EXPEDIDO
-
16/11/2017 13:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/11/2017 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2017 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2017 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
-
05/10/2017 08:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/10/2017 08:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/10/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/08/2017 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/08/2017 16:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 12 BT
-
11/07/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2017 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
-
04/07/2017 08:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/07/2017 08:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
30/06/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/05/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/05/2017 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2017 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 16:27
TRANSITO EM JULGADO EM
-
28/04/2017 16:27
RECEBIDOS DO TRF
-
30/08/2011 14:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 67/2011
-
19/08/2011 10:23
REMESSA ORDENADA: TRF
-
19/08/2011 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/08/2011 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/08/2011 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/08/2011 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2011 17:50
Conclusos para despacho
-
02/08/2011 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 110 BT
-
15/06/2011 09:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/06/2011 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/06/2011 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2011 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/04/2011 09:54
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarde-se por 30 dias.
-
25/04/2011 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2011 12:26
Conclusos para despacho - 172 T
-
12/04/2011 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 69 BT
-
11/04/2011 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2011 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS
-
04/04/2011 09:43
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO POR 30 DIAS.
-
04/04/2011 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/03/2011 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/03/2011 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2011 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2011 14:16
Conclusos para despacho - 115 T
-
18/03/2011 19:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2011 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2011 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
-
04/03/2011 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/03/2011 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/03/2011 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/03/2011 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/03/2011 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2011 18:35
Conclusos para despacho
-
23/02/2011 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2011 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2011 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
-
21/01/2011 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/01/2011 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
05/11/2010 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/11/2010 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2010 19:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 170 BT
-
05/10/2010 08:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/10/2010 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
01/10/2010 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
16/08/2010 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/08/2010 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/08/2010 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 18:32
TRANSITO EM JULGADO EM
-
13/08/2010 18:32
RECEBIDOS DO TRF
-
17/10/2008 17:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 58
-
13/10/2008 16:32
REMESSA ORDENADA: TRF
-
09/10/2008 11:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/10/2008 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2008 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2008 08:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/09/2008 08:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/09/2008 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/09/2008 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2008 10:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2008 18:20
Conclusos para despacho - 72 T
-
18/09/2008 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2008 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/09/2008 08:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/09/2008 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/09/2008 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/09/2008 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/09/2008 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2008 16:58
Conclusos para despacho - 18 T
-
22/08/2008 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2008 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2008 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2008 16:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
-
13/08/2008 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2008 18:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/08/2008 08:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
08/08/2008 08:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2008 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2008 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS
-
08/07/2008 07:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
04/07/2008 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/07/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
03/07/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/07/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/07/2008 09:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/07/2008 09:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
17/06/2008 14:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/06/2008 17:23
PARECER MPF: APRESENTADO
-
04/06/2008 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2008 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2008 18:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
-
21/05/2008 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/05/2008 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
-
16/05/2008 18:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2008 08:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
15/05/2008 08:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2008 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2008 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS
-
24/04/2008 17:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/04/2008 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2008 13:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS
-
11/03/2008 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/03/2008 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/03/2008 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/03/2008 17:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/03/2008 17:49
OFICIO EXPEDIDO
-
06/03/2008 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2008 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
04/03/2008 16:24
Conclusos para despacho - 80 T
-
04/03/2008 13:19
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
04/03/2008 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/02/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/02/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/02/2008 12:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/02/2008 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2008 14:28
Conclusos para despacho
-
01/02/2008 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/02/2008 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2008 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2008
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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