09/03/2023 16:17

Juntada de ato ordinatório
02/12/2022 14:37

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 01/12/2022 23:59.
27/11/2022 00:56

Decorrido prazo de EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:17

Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DELTA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:12

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO PROUNI DA FACULDADE DELTA em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:51

Juntada de manifestação
04/11/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 19:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 19:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 02:06

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 11:35

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:35

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022 15:39

Conclusos para julgamento
13/08/2022 02:16

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:17

Juntada de contrarrazões
25/07/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 14:07

Juntada de ato ordinatório
10/05/2022 02:47

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO PROUNI DA FACULDADE DELTA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:47

Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DELTA em 09/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:53

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 29/04/2022 23:59.
17/04/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2022 12:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/04/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2022 12:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 14:20

Juntada de contrarrazões
29/03/2022 21:59

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 17:43

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:37

Expedição de Mandado.
29/03/2022 12:15

Juntada de apelação
29/03/2022 09:45

Juntada de embargos de declaração
28/03/2022 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 28/03/2022.
26/03/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto: Dir.

Secret.: AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1066239-60.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA OLIVEIRA DE PELLEGRINI FREITAS - BA63525 IMPETRADO: IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA e outros (2) Advogado do(a) IMPETRADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitivos os efeitos da decisão liminar de ID 752023006, extinguindo a demanda com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
24/03/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 13:22

Concedida a Segurança a EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA - CPF: *93.***.*88-32 (IMPETRANTE)
30/11/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 11:48

Conclusos para decisão
12/11/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066239-60.2021.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA OLIVEIRA DE PELLEGRINI FREITAS - BA63525 POLO PASSIVO:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 Destinatários: EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA BRUNA OLIVEIRA DE PELLEGRINI FREITAS - (OAB: BA63525) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 11 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA
11/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:17

Conclusos para despacho
09/11/2021 19:59

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 08:01

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 04/11/2021 23:59.
03/11/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 01:07

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO PROUNI DA FACULDADE DELTA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:06

Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DELTA em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 11:42

Juntada de documento comprobatório
19/10/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 11:25

Juntada de documento comprobatório
18/10/2021 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 08:28

Juntada de petição intercorrente
17/10/2021 07:56

Expedição de Mandado.
17/10/2021 07:56

Expedição de Mandado.
15/10/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 18:26

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
12/10/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 01:45

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO PROUNI DA FACULDADE DELTA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:44

Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DELTA em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 05:49

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO PROUNI DA FACULDADE DELTA em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 10:18

Juntada de diligência
04/10/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 10:17

Juntada de diligência
04/10/2021 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 04/10/2021.
02/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 15:52

Mandado devolvido para redistribuição
01/10/2021 15:52

Juntada de diligência
01/10/2021 15:51

Mandado devolvido para redistribuição
01/10/2021 15:51

Juntada de diligência
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

Secret. : AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1066239-60.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA OLIVEIRA DE PELLEGRINI FREITAS - BA63525 IMPETRADO: IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA e outros (2) Advogado do(a) IMPETRADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 250,00, os réus: (a) aprovem a documentação que a autora apresentou para obter a sua matrícula na Faculdade Delta pelo PROUNI; e (b) efetivem a matrícula da autora no curso de Enfermagem, Noturno, da Faculdade Delta.
30/09/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 12:31

Expedição de Mandado.
30/09/2021 12:30

Expedição de Mandado.
30/09/2021 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 21:27

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 21:27

Concedida a Medida Liminar
28/09/2021 12:56

Conclusos para decisão
27/09/2021 16:17

Juntada de emenda à inicial
27/09/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 15:02

Outras Decisões
25/09/2021 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2021 08:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2021 01:27

Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE DELTA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:08

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:22

Conclusos para decisão
17/09/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 11:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/09/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 16:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2021 03:02

Decorrido prazo de EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA em 06/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 30/08/2021.
28/08/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066239-60.2021.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA OLIVEIRA DE PELLEGRINI FREITAS - BA63525 POLO PASSIVO:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA e outros Destinatários: EMILLY KAILLANE PINTO DE ALMEIDA BRUNA OLIVEIRA DE PELLEGRINI FREITAS - (OAB: BA63525) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA
26/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
26/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
26/08/2021 13:53

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
25/08/2021 08:01

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2021 18:41

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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