TRF1 - 0001944-09.2005.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME

CNPJ: 34.809.632/0001-12

FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA

CPF *89.***.*52-04

MASSA FALIDA DE META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 08:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:52

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001944-09.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA - RR327-B, GIL VIANNA SIMOES BATISTA - RR410, JOSE APARECIDO CORREIA - RR169 e JOHNSON ARAUJO PEREIRA - RR105-B SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 27/06/2022 21:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 21:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 21:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/05/2022 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 22:29

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 23:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 23:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA em 04/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 02:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001944-09.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSUNCAO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 04/06/2018 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/05/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 09/03/2018 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II.

  • 14/02/2018 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2017 18:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO COBRADO

  • 02/08/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2017 08:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

  • 05/05/2015 13:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2015 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 10/11/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

  • 12/08/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXISTEM VEÍCULOS PENHORADOS. A EXEQUENTE JUNTE CÁLCULO ATUALIZADO DO VALOR DA EXECUÇÃO E INDIQUE O LUGAR ONDE SE ENCONTRAM AS AERONAVES, A FIM DE QUE SEJAM POSSÍVEIS A PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 28/07/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 629/2013

  • 10/04/2014 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CEMAN/RR

  • 05/03/2014 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 24/02/2014 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 21/01/2014 13:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2013 11:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/09/2013 17:07

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/08/2013 14:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 27/08/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 9533/13

  • 13/06/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8473/13

  • 24/04/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2013 15:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/11/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE...

  • 08/11/2012 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2012 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCESSO A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201227554

  • 20/06/2012 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2011 09:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 18/05/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº PROT. 2935

  • 18/01/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN/RR

  • 17/01/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A ADV. BRUNNA S.S.MONTEIRO

  • 10/01/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2010 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV Nº 18890/2010

  • 16/12/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 266/2010

  • 25/11/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 266/2010

  • 25/11/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2010 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2010 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 409/2010

  • 25/11/2010 14:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO ADV. JOAQUIM ESTEVAM, OAB/RR N°571

  • 06/10/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.14639-ADV

  • 30/09/2010 08:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 19/08/2010 10:56

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 18/08/2010 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº10159

  • 19/07/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2009 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 17/08/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

  • 12/08/2009 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.498/09/GAB/PROJUR/DETRAN-RR E PETIÇÃO N.780999

  • 10/06/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 496899

  • 23/04/2009 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/04/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA SOLICITE JUNTO A CEMAM A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO MANDADO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SEM MAIS DEMORA. APÓS, VISTA A EXEQÜENTE.

  • 19/02/2009 17:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1423399

  • 13/10/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2008 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DA UNIAO FAZ. NACIONAL

  • 01/08/2008 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

  • 30/07/2008 12:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/04/2008 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FACE AO OF. Nº 1346 DA CORREGEDORIA GERAL.

  • 31/03/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/INSS

  • 25/03/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/03/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NºS 362399 E 398499

  • 07/03/2008 09:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2008 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2007 14:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/INSS

  • 09/10/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2007 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2007 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO A NOMEAÇÃO E O PEDIDO DE CERTIDÃO, E DETERMINANDO QUE SE PROCEDA PENHORA.

  • 10/09/2007 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 901499

  • 05/06/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/05/2007 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTE. - INSS

  • 24/01/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/07/2006 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 826999

  • 13/07/2006 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 14:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/01/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/01/2006 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2006 16:43

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 24/01/2006 16:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/12/2005 16:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

  • 25/11/2005 18:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. O AVISO

  • 25/10/2005 18:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2005 18:21

    CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

  • 25/10/2005 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2005 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2005

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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