01/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:50

Juntada de apelação
03/02/2022 09:25

Juntada de apelação
03/02/2022 00:47

Decorrido prazo de DEPARTEMTNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANA em 31/01/2022 23:59.
15/12/2021 01:26

Decorrido prazo de ROTAS CENTRAIS PARTICIPACOES S/A em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:59

Juntada de apelação
11/11/2021 01:28

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : GIOVANNA CECÍLIA JARDIM BURGER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001395-08.2004.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ROTAS CENTRAIS PARTICIPACOES S/A e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD - SP206552, CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 Advogados do(a) AUTOR: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537, PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 REU: DEPARTEMTNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANA e outros (4) Advogados do(a) REU: CESAR AUGUSTO BINDER - PR20838, MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER - DF09049 Advogado do(a) REU: CRISTINA MARIA BANDEIRA - PR14748 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do Decreto Estadual nº 2.462, de 2004.

Condeno os réus ao pagamento pro rata das custas processuais e dos honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) e 08% (oito por cento), conforme cada faixa do valor da causa (art. 85, § 5º, do CPC).

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
09/11/2021 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 17:26

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 14:19

Conclusos para julgamento
01/10/2021 14:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/09/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 02:22

Decorrido prazo de DEPARTEMTNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANA em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
20/08/2021 22:11

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001395-08.2004.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ROTAS CENTRAIS PARTICIPACOES S/A e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD - SP206552, CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 Advogados do(a) AUTOR: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537, PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 REU: DEPARTEMTNO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANA e outros (4) Advogados do(a) REU: CESAR AUGUSTO BINDER - PR20838, MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER - DF09049 Advogado do(a) REU: CRISTINA MARIA BANDEIRA - PR14748 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
19/08/2021 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:04

Conclusos para julgamento
24/09/2020 07:16

Decorrido prazo de CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:16

Decorrido prazo de RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:16

Decorrido prazo de ROTAS CENTRAIS PARTICIPACOES S/A em 23/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 19:15

Juntada de petição intercorrente
24/07/2020 17:31

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:39

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:45

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:44

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 15:42

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2018 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBS - 50343
22/06/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5915 DNIT NAO TEM PROVAS A PRODUZIR
22/06/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7 VOLUMES
15/06/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/06/2018 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 17:08

Conclusos para despacho
26/04/2018 12:56

REPLICA APRESENTADA - 15959 E 48956 CO 53
03/04/2018 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 03/04/2018 - PUBLICAÇÃO: 04/04/2018
02/04/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2017 12:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELA UNIAO - 12903
15/05/2017 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES AP2004901722 4 AG
07/04/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/04/2017 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2017 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/06/2015 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/03/2015 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2015 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/02/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/02/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2015 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 29215 ALEGACOES FINAIS DA RODONORTE
21/01/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29188 MANIFESTAÇÃO RODONORTE
11/12/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 11/12/2014 - PUBLICAÇÃO 12/12/2014
10/12/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2
10/11/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2014 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 16:28

Conclusos para despacho
24/10/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 27839 AGU SE MANIFESTA SOBRE PROVAS
24/10/2014 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27827 RODONORTE PEDE CONCESSAO DE PRAZO E 27929 AGU SE MANIFESTA SOBRE PROVAS
24/10/2014 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2014 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2014 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27438- AUTOR INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS
19/09/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 19/09/2014 - PUBLICAÇÃO 22/09/2014
01/09/2014 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M16
20/08/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2014 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2014 16:48

Conclusos para despacho
17/06/2014 09:35

REPLICA APRESENTADA - (2ª) 25636 RODONORTE
13/06/2014 10:27

REPLICA APRESENTADA - 25605 FAX
30/05/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/05/2014 - PUBLICAÇÃO 02/06/2014
06/05/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) M28
11/04/2014 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M5
11/03/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2014 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2014 12:02

Conclusos para despacho
08/11/2013 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO CIENTE FLS. 737
07/11/2013 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2013 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21684 E 21662 RODONORTE PEDE ABERTURA DE PRAZO PARA RAZOES FINAIS
16/09/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/09/2013 E PUB .17/09/2013
29/08/2013 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
06/08/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/05/2013 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7340 DNIT PEDE SUA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO
22/05/2013 15:40

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
21/05/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/05/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2013 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19224 CIENCIA DA AGU
14/05/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU
09/05/2013 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2013 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 66659 RODONORTE INFORMA INCOMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL
09/04/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 09/04/2013 - PUBLICAÇÃO 10/04/2013
08/04/2013 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PC81
05/04/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2013 17:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/04/2013 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013 15:52

Conclusos para despacho
04/04/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/04/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2013 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 13/03/2013 - PUBLICAÇÃO 14/03/2013
12/03/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA DA PUBLICAÇÃO
12/03/2013 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2013 13:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
12/03/2013 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2013 10:03

Conclusos para despacho
27/02/2013 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2012 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 65806 MANIFESTACAO DO DNIT
06/11/2012 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF
23/10/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
18/10/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/10/2012 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO CONCORDA COM AUDIENCIA
08/10/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/10/2012 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU
28/09/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2012 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 10/09/2012 - PUBLICAÇÃO 11/09/2012
01/08/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10
02/07/2012 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2012 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2012 16:44

Conclusos para despacho
08/05/2012 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 55815 RODONORTE SOLICITA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
23/04/2012 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 23/05/2012 - PUBLICAÇÃO 24/05/2012
20/03/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2
17/02/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2012 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012 11:52

Conclusos para despacho
14/12/2011 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30987 PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO
24/06/2011 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2011 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3195 ESTADO DO PARANA PEDE SUSPENSAO DO PROCESSO
05/12/2007 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2007 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 13/11/2007 (SEÇÃO II)
22/10/2007 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4
27/09/2007 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2007 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007 17:02

Conclusos para despacho
22/08/2007 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9169 DER PR PEDE JUNTADA DE DELEGACAO DE PODERES
12/05/2005 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2005 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
04/02/2005 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ II DE 04.02.2005
28/01/2005 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M16
24/11/2004 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2004 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2004 17:28

Conclusos para despacho
18/11/2004 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 66103 AUTORA APRESENTA JURISPRUDENCIA
18/11/2004 15:40

Conclusos para despacho
28/10/2004 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 9721 CONTESTACAO DA AGU
04/10/2004 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 59620 CONTESTACAO DO DNIT
04/10/2004 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 52512 CONTESTACAO DO ESTADO DO PARANA E 52511 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO ESTADO DO PARANA
28/09/2004 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2004 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS DNIT PARA CONTESTAR
21/09/2004 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2004 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/09/2004 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA UNIAO
08/09/2004 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/09/2004 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO DNIT
24/08/2004 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2004 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2004 17:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2004 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2004 17:42

Conclusos para despacho
26/07/2004 09:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - CITAÇÃO DO ESTADO DO PARANA JUNTADA AOS AUTOS
25/06/2004 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4920 - COM CITACAO DO ESTADO DO PARANA
02/06/2004 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA Nº49/2004 REFERENTE A CITAÇÃO DO DER-PR
14/05/2004 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4286 - COM CITACAO DO DER-PR
29/03/2004 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS NºS 048/2004 E 049/2004
22/03/2004 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/02/2004 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3897 - PETICAO AUTORES REQUERENDO JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS
19/02/2004 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 19.02.2004
12/02/2004 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M13
12/02/2004 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS
12/02/2004 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2004 10:05

Conclusos para despacho
10/02/2004 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 36453003 - PETICAO AUTOR REQUERENDO ADITAMENTO DA INICIAL E APRECIACAO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
05/02/2004 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2004 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2004 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA DA DECISAO PELA ADV DOS AUTORES DRA ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO OAB DF11305
30/01/2004 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M8
30/01/2004 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/01/2004 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. N. 50/2004
29/01/2004 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2004 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3383 AUTORESPEDEM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
26/01/2004 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 88208 DNIT PEDE QUE O JUIZ DECLARE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, 3334 AGU TEM INTERESSE NO FEITO, 3345 E 3346 AUTORES APRESENTAM PROCURACOES E SUBSTABELECIMENTOS
23/01/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2004 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU
21/01/2004 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UF
21/01/2004 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 15.01.2004
21/01/2004 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/01/2004 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2004 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2004 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2004 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2004 14:48

Conclusos para decisão
15/01/2004 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2004 14:40

INICIAL AUTUADA
14/01/2004 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2004

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011448-96.2010.4.01.3801

Marilia dos Reis Silva

Uniao

Advogado: Jose Carlos Stephan

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000565-20.2010.4.01.3307

Uniao Federal

Enidio Vieira de Aguiar

Advogado: Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2010 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0065415-85.2016.4.01.3400

Conselho Regional de Administracao do Pa...

Sandro Kohler Marcondes

Advogado: Glaucia Megi Fuga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0009919-11.2011.4.01.3800

Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2011 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0025372-15.2007.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Welberte dos Santos Correia

Advogado: Claudia de Paiva Bernardes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2007 11:08

Exibir Processo